Prefeitos discutem aplicação dos recursos da repatriação na APPM

Prefeitos de vários municípios se reuniram na Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM) nesta segunda-feira (21) para discutir a aplicação dos recursos da repatriação, que é o dinheiro proveniente das multas pagas por contribuintes à Receita Federal para regularização de ativos no exterior.

O que os prefeitos estão reivindicando, assim como em todos os estados da federação, é que esse recurso seja dividido entre cada um dos municípios brasileiros. Em Água Branca município que fica á 94 km de Teresina e têm 17 mil habitantes, o valor a receber seria cerca de R$510 mil. Jonas Moura, que é prefeito da cidade, destaca a importância desse dinheiro para a receita dos municípios.

“Nós passamos por um momento dificílimo no município e esse recurso vem exatamente para equilibrar as despesas de finais de ano. A prioridade é com o 13º salário, toda a parte tributária que nós estamos muita dificuldade de honrar. Então, esse recurso tem que vir e nós vamos lutar por esse direto do município, para que a gente realmente receba até o final do ano”, conta.

O procurador jurídico da APPM, João Deusdete, destaca que estão sendo trabalhadas duas frentes, uma é a tentativa de sensibilizar o governo no sentido de que eles também tenham direito a essa parcela referente a multa e outra é uma tentativa de obrigar judicialmente a União a fazer esse repasse.

“Nos causou surpresa que o acessório não tenha sido passado normalmente como foi passado dos impostos. Nós estamos judicializando a questão e vamos entrar com uma ação até quarta-feira (23) para cobrar isso judicialmente para que faça esse repasse adequado aos municípios”, disse.