STF manda União depositar dinheiro a mais para o Piauí
O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, comemorou com cautela a liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu na noite de anteontem pedido do Governo do Estado para que a União depositasse em conta judicial à disposição do STF o valor correspondente à multa de 100% do imposto de renda devido sobre os recursos repatriados. A decisão pode garantir ao Piauí mais R$ 170 milhões referentes a multas e juros de valores não declarados à Receita Federal e enviados ao exterior.
O Estado já recebeu R$ 170 milhões no último dia 10. "É muito boa a notícia, só que não foi excelente ainda porque ela (Rosa Weber) só bloqueou (os recursos), ela não mandou repartir ainda. Isso significa que a União não vai poder gastar esses recursos enquanto ela (ministra) termina de decidir", disse ontem o secretário da Fazenda ao Diário do Povo. Ele explicou ainda que o fundamental na decisão da ministra foi evitar que a União, ao se contrapor à liminar, argumentasse que não tinha nos cofres públicos o dinheiro referente aos juros.
"A decisão é importante porque se retardasse para depois, por exemplo, a União poderia alegar que não tinha mais esses recursos e, portanto, não teria como repartir com os estados, e isso, viraria precatório. Então, a vitória está nesse sentido", pontuou. Além dos recursos referentes às multas que estão em litígio no Supremo Tribunal Federal, o Estado do Piauí já assegurou R$ 173 milhões correspondes à repatriação do imposto de renda propriamente dito, sem incluir as multas e juros. Mas caso a ação civil público impetrada pelo Estado saia vitoriosa em definitivo, o acréscimo nas contas estaduais chegará a R$ 340 milhões.
Apesar disso, Fonteles ressaltou que não haverá flexibilização nas medidas de contenção de gastos e cortes que vem sendo feitas pela administração estadual. "Esse recurso ajuda, mas isso que não quer dizer que as despesas correntes, que têm mês a mês, sofrerão qualquer tipo de flexibilização, pelo contrário, o controle vai aumentar sempre, não só porque nós estamos em um período de crise, mas, principalmente, porque isso é um dever dos gestores de aplicar bem os recursos. Então, não tem história de qualquer flexibilização não", frisou o secretário.
Mesmo cauteloso, Rafael Fonteles, afirmou que a tendência é que o Piauí consiga também o valor das multas da repatriação. "Eu acho que a probabilidade aumenta muito que ela (Rosa Weber) vá decidir pela repartição. Ela deve estar aguardando os comentários da Advocacia Geral da União, a defesa deles, mas a tendência, como ela já fez o bloqueio, é que seja repartido", ponderou.
O Estado já recebeu R$ 170 milhões no último dia 10. "É muito boa a notícia, só que não foi excelente ainda porque ela (Rosa Weber) só bloqueou (os recursos), ela não mandou repartir ainda. Isso significa que a União não vai poder gastar esses recursos enquanto ela (ministra) termina de decidir", disse ontem o secretário da Fazenda ao Diário do Povo. Ele explicou ainda que o fundamental na decisão da ministra foi evitar que a União, ao se contrapor à liminar, argumentasse que não tinha nos cofres públicos o dinheiro referente aos juros.
"A decisão é importante porque se retardasse para depois, por exemplo, a União poderia alegar que não tinha mais esses recursos e, portanto, não teria como repartir com os estados, e isso, viraria precatório. Então, a vitória está nesse sentido", pontuou. Além dos recursos referentes às multas que estão em litígio no Supremo Tribunal Federal, o Estado do Piauí já assegurou R$ 173 milhões correspondes à repatriação do imposto de renda propriamente dito, sem incluir as multas e juros. Mas caso a ação civil público impetrada pelo Estado saia vitoriosa em definitivo, o acréscimo nas contas estaduais chegará a R$ 340 milhões.
Apesar disso, Fonteles ressaltou que não haverá flexibilização nas medidas de contenção de gastos e cortes que vem sendo feitas pela administração estadual. "Esse recurso ajuda, mas isso que não quer dizer que as despesas correntes, que têm mês a mês, sofrerão qualquer tipo de flexibilização, pelo contrário, o controle vai aumentar sempre, não só porque nós estamos em um período de crise, mas, principalmente, porque isso é um dever dos gestores de aplicar bem os recursos. Então, não tem história de qualquer flexibilização não", frisou o secretário.
Mesmo cauteloso, Rafael Fonteles, afirmou que a tendência é que o Piauí consiga também o valor das multas da repatriação. "Eu acho que a probabilidade aumenta muito que ela (Rosa Weber) vá decidir pela repartição. Ela deve estar aguardando os comentários da Advocacia Geral da União, a defesa deles, mas a tendência, como ela já fez o bloqueio, é que seja repartido", ponderou.
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| Rafael Fonteles aguarda o repasse dos recursos |
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