TCE-PI faz auditoria na licitação da Agespisa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) formou uma comissão para fazer uma auditoria na licitação da subconcessão os serviços de águas e esgotamento sanitário de Teresina. A equipe foi formada anteontem a pedido do conselheiro Kennedy Barros, para analisar denúncias de irregularidades no processo licitatório. A denúncia foi feita pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), uma das três que disputaram a licitação.
Realizado pelo Governo do Estado, o processo licitatório foi aberto no último dia 21 e visa a escolher a empresa que ficará responsável pelos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário em Teresina pelos próximos 30 anos. A empresa terá de investir R$ 1,7 bilhão nos serviços, que hoje são executados pela Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí). Insolvente e com dívidas de mais de R$ 1,100 bilhão, a Agespisa não tem capacidade técnica nem financeira para fazer os investimentos.
Ontem, o Governo do Estado anunciou que a empresa Aegea Saneamento foi a vencedora do processo (veja matéria na página 10). Na denúncia protocolada no TCE-PI, ainda na última segunda-feira, o Grupo Águas do Brasil solicita que o órgão apure "possíveis irregularidades" na licitação que teriam beneficiado a Aegea. A empresa disse que apresentou proposta de maior preço para ter a concessão do serviço, mas perdeu o certame para a Aegea Saneamento e Participações S/A porque teve a nota técnica menor.
Ela alega ter sido prejudicada pela Comissão Especial de Licitação, "ao não atribuir corretamente notas às suas propostas técnicas". A licitação é pelo critério de técnica e preço - a Águas do Brasil ofereceu R$ 180 milhões para ter a concessão, contra R$ 160 milhões da Aegea Saneamento. O conselheiro Kennedy Barros, relator do processo, determinou a notificação da Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SeadPrev) e da Comissão Especial de Licitação sobre a denúncia feita pela Aegea.
Informou ainda a constituição da comissão do TCE-PI para apurar as denúncias e adianta que o processo poderá passar por ajustes e correções em seus procedimentos, "em respeito aos princípios da moralidade, da igualdade e da competitividade, a fim de afastar possíveis ocorrências de prejuízos técnicos, financeiros e legais à administração". A Comissão de Licitação informou ontem que a Aegea Saneamento atendeu todas as formalidades e atingiu maior nota final em conformidade com os quesitos do edital de licitação. (Leia mais na página 10)
Realizado pelo Governo do Estado, o processo licitatório foi aberto no último dia 21 e visa a escolher a empresa que ficará responsável pelos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário em Teresina pelos próximos 30 anos. A empresa terá de investir R$ 1,7 bilhão nos serviços, que hoje são executados pela Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí). Insolvente e com dívidas de mais de R$ 1,100 bilhão, a Agespisa não tem capacidade técnica nem financeira para fazer os investimentos.
Ontem, o Governo do Estado anunciou que a empresa Aegea Saneamento foi a vencedora do processo (veja matéria na página 10). Na denúncia protocolada no TCE-PI, ainda na última segunda-feira, o Grupo Águas do Brasil solicita que o órgão apure "possíveis irregularidades" na licitação que teriam beneficiado a Aegea. A empresa disse que apresentou proposta de maior preço para ter a concessão do serviço, mas perdeu o certame para a Aegea Saneamento e Participações S/A porque teve a nota técnica menor.
Ela alega ter sido prejudicada pela Comissão Especial de Licitação, "ao não atribuir corretamente notas às suas propostas técnicas". A licitação é pelo critério de técnica e preço - a Águas do Brasil ofereceu R$ 180 milhões para ter a concessão, contra R$ 160 milhões da Aegea Saneamento. O conselheiro Kennedy Barros, relator do processo, determinou a notificação da Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SeadPrev) e da Comissão Especial de Licitação sobre a denúncia feita pela Aegea.
Informou ainda a constituição da comissão do TCE-PI para apurar as denúncias e adianta que o processo poderá passar por ajustes e correções em seus procedimentos, "em respeito aos princípios da moralidade, da igualdade e da competitividade, a fim de afastar possíveis ocorrências de prejuízos técnicos, financeiros e legais à administração". A Comissão de Licitação informou ontem que a Aegea Saneamento atendeu todas as formalidades e atingiu maior nota final em conformidade com os quesitos do edital de licitação. (Leia mais na página 10)
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