MPF denuncia prefeita à Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a prefeita de Coivaras, Aimê Oliveira Gomes Freitas, por irregularidades na aplicação de recursos de programas vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2012 e 2014, que deveriam ser utilizados para custear despesas com desenvolvimento da educação pública. Entretanto, segundo a denúncia, as verbas teriam sido utilizadas indevidamente para pagamento de materiais e serviços não aceito pelos programas.
A prefeitura de Coivaras recebeu mais de R$ 41 mil do programa Brasil Carinhoso, do qual mais de R$ 21 mil teriam sido gastos, segundo o MPF, em finalidades não relacionadas à manutenção da educação, como recuperação de móveis da prefeitura, aluguel de veículos, combustível e folha de pagamento de pessoal da administração da prefeitura. Situação semelhante ocorreu com os recursos recebidos do Programa Manutenção da Educação Infantil, do qual R$ 7 mil foram gastos com soldagem de arado e troca de peças de trator da Secretaria Municipal de Obras, além de faturas de energia elétrica de prédios mantidos pela prefeitura.
Segundo a investigação, a prefeita apresentou justificativas e documentos que demonstram devolução das quantias que haviam sido indevidamente utilizadas. Entretanto, constatou-se que apenas parte dos recursos foram restituídos às contas dos programas. Novas informações foram solicitadas à prefeita que não se justificou. Para o procurador Elton Ghersel, a denunciada cometeu as irregularidades de forma livre e consciente. A prefeita responderá pelas sanções do artigo 1º, inciso IV do Decreto-Lei 201/67, que proíbe o emprego de recursos em desacordo com os programas a que se destinam. A pena para a irregularidade é de três meses a três anos de detenção. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A prefeitura de Coivaras recebeu mais de R$ 41 mil do programa Brasil Carinhoso, do qual mais de R$ 21 mil teriam sido gastos, segundo o MPF, em finalidades não relacionadas à manutenção da educação, como recuperação de móveis da prefeitura, aluguel de veículos, combustível e folha de pagamento de pessoal da administração da prefeitura. Situação semelhante ocorreu com os recursos recebidos do Programa Manutenção da Educação Infantil, do qual R$ 7 mil foram gastos com soldagem de arado e troca de peças de trator da Secretaria Municipal de Obras, além de faturas de energia elétrica de prédios mantidos pela prefeitura.
Segundo a investigação, a prefeita apresentou justificativas e documentos que demonstram devolução das quantias que haviam sido indevidamente utilizadas. Entretanto, constatou-se que apenas parte dos recursos foram restituídos às contas dos programas. Novas informações foram solicitadas à prefeita que não se justificou. Para o procurador Elton Ghersel, a denunciada cometeu as irregularidades de forma livre e consciente. A prefeita responderá pelas sanções do artigo 1º, inciso IV do Decreto-Lei 201/67, que proíbe o emprego de recursos em desacordo com os programas a que se destinam. A pena para a irregularidade é de três meses a três anos de detenção. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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