União repassará mais R$ 173 milhões ao Piauí

Uma articulação provocada pelo governador Wellington Dias torna real a possibilidade do Piauí garantir direito a receber R$ 173 milhões da União, ainda este ano, referente aos recursos da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. O recurso é proveniente das multas pagas por contribuintes à Receita Federal para regularização de ativos no exterior. Wellington recebeu ontem do presidente do Senado, Renan Calheiros, a informação de que o presidente da República, Michel Temer, deve convocar uma reunião com os governadores para anunciar uma mudança de posicionamento pela liberação da multa da repatriação para estados e municípios.
"A decisão do Presidente de pagar a multa normaliza o processo. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de alternativa. A multa da repatriação é moratória e claramente partilhada com Estados e municípios", explica Wellington Dias. O governo do Piauí entrou com uma ação pioneira no STF para assegurar o recebimento dos valores referentes às multas aplicadas aos contribuintes. Em contato com Wellington Dias, o governador Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que ligou para o presidente Michel Temer e viu nele muita simpatia no sentido de reconhecer o direito dos estados e municípios e pagar a multa da repatriação.
O presidente do senado, Renan Calheiros, disse ainda que já está em andamento o cronograma para aprovação da lei da Securitização da Dívida Ativa e da lei do Alongamento das Dívidas. São pautas de interesse do Fórum dos Governadores do Brasil, que ocorrerá na próxima terça-feira (22), em Brasília, na residência do Governo do Distrito Federal, para discutir esses e outros assuntos.