Piauí receberá 173 milhões da repatriação
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou ontem (8) a divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados. O Piauí receberá 173.355.250,97.
Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça.
Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10).
A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receberá R$ 88,86 milhões em recursos da repatriação. O governo do estado anunciou nesta semana uma série de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuição previdênciária dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
O pacote fiscal gerou protestos de servidores públicos. Nesta terça, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ.
São Paulo receberá R$ 35,78 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça.
Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10).
A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receberá R$ 88,86 milhões em recursos da repatriação. O governo do estado anunciou nesta semana uma série de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuição previdênciária dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
O pacote fiscal gerou protestos de servidores públicos. Nesta terça, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ.
São Paulo receberá R$ 35,78 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
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