TCE-PI anula nomeação de 192 servidores em três prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou ontem a anulação da nomeação de 192 servidores aprovados ou classificados em concurso públicos realizados pelas prefeituras de Pedro II, Campinas do Piauí e Matias Olímpio. Embora baseadas em concurso público, as nomeações ocorreram em período proibido por lei e provocam aumento de despesas para os municípios em fim de mandato dos atuais prefeitos.
A decisão saiu na sessão plenária de ontem, no julgamento de representações ajuizadas pelos prefeitos eleitos dos respectivos municípios. Todas as nomeações foram feitas por prefeitos que tentaram a reeleição no dia 2 de outubro e foram derrotados. Os prefeitos eleitos denunciaram ao TCE-PI que os servidores foram convocados e nomeados nos últimos 30 dias, desrespeitando a lei complementar que veda nomeações nos 180 dias anteriores ao fim de mandato dos atuais prefeitos.
Segundo as denúncias, a contratação dos servidores também desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limites para gastos com pessoal no âmbito da administração pública. O conselheiro Olavo Rebelo, foi o relator do processo de Campinas do Piauí, onde o prefeito Francisco da Cruz nomeou 34 servidores aprovados em concurso realizado em fevereiro deste ano. O prefeito eleito, Valdinei Carvalho de Macedo, o Neim, argumentou que, além de desrespeitar o período proibido para contratação, o município gasta hoje 56% das receitas próprias com pagamento de pessoal, portanto acima dos 54% permitidos pela LRF.
Olavo Rebelo determinou a suspensão das nomeações e que o prefeito se abstenha de adotar outras medidas que incorram em aumento de despesas para o município. O processo de Pedro II foi relatado pela conselheira Lílian Martins. Segundo denúncia do prefeito eleito Alvimar Martins, a atual prefeita, Neuma Café, contratou 148 servidores classificados em concurso público realizado ainda em 2014, para um total de 63 vagas, todas elas já preenchidas. Ela decidiu suspender as nomeações e mandou notificar a prefeita.
No caso de Matias Olímpio, foram nomeados dois enfermeiros e oito professores de concurso realizado no primeiro semestre. De acordo com denúncia do prefeito eleito Edisio Alves Maia, o atual prefeito Antonio Rodrigues Sobrinho baixou edital no dia 5 de outubro, três dias após as eleições municipais, convocando os concursados para serem nomeados no dia 11 de outubro. A denúncia diz ainda que a Prefeitura de Matias Olímpio gasta em torno de 58,20% de suas receitas com pessoal, além dos limites, portanto, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator foi o conselheiro Kléber Eulálio, que determinou a sustação das nomeações e a notificação do gestor. Todas as decisões foram ratificadas pelo plenário.
A decisão saiu na sessão plenária de ontem, no julgamento de representações ajuizadas pelos prefeitos eleitos dos respectivos municípios. Todas as nomeações foram feitas por prefeitos que tentaram a reeleição no dia 2 de outubro e foram derrotados. Os prefeitos eleitos denunciaram ao TCE-PI que os servidores foram convocados e nomeados nos últimos 30 dias, desrespeitando a lei complementar que veda nomeações nos 180 dias anteriores ao fim de mandato dos atuais prefeitos.
Segundo as denúncias, a contratação dos servidores também desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limites para gastos com pessoal no âmbito da administração pública. O conselheiro Olavo Rebelo, foi o relator do processo de Campinas do Piauí, onde o prefeito Francisco da Cruz nomeou 34 servidores aprovados em concurso realizado em fevereiro deste ano. O prefeito eleito, Valdinei Carvalho de Macedo, o Neim, argumentou que, além de desrespeitar o período proibido para contratação, o município gasta hoje 56% das receitas próprias com pagamento de pessoal, portanto acima dos 54% permitidos pela LRF.
Olavo Rebelo determinou a suspensão das nomeações e que o prefeito se abstenha de adotar outras medidas que incorram em aumento de despesas para o município. O processo de Pedro II foi relatado pela conselheira Lílian Martins. Segundo denúncia do prefeito eleito Alvimar Martins, a atual prefeita, Neuma Café, contratou 148 servidores classificados em concurso público realizado ainda em 2014, para um total de 63 vagas, todas elas já preenchidas. Ela decidiu suspender as nomeações e mandou notificar a prefeita.
No caso de Matias Olímpio, foram nomeados dois enfermeiros e oito professores de concurso realizado no primeiro semestre. De acordo com denúncia do prefeito eleito Edisio Alves Maia, o atual prefeito Antonio Rodrigues Sobrinho baixou edital no dia 5 de outubro, três dias após as eleições municipais, convocando os concursados para serem nomeados no dia 11 de outubro. A denúncia diz ainda que a Prefeitura de Matias Olímpio gasta em torno de 58,20% de suas receitas com pessoal, além dos limites, portanto, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator foi o conselheiro Kléber Eulálio, que determinou a sustação das nomeações e a notificação do gestor. Todas as decisões foram ratificadas pelo plenário.
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| Sessão de ontem do TCE suspendeu nomeações |
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