Governo prepara pacote de ajustes e controle de gastos
O Governo Wellington Dias está preparando um conjunto de matérias e projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa prevendo medidas de controle de gastos e ajuste fiscal do Estado. As medidas pretendem adequar o Estado ao ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece limites aos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
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em corte de despesas, proibição de contratações e limites ao aumento de gastos com pessoal, além de mudanças na previdência social do Estado. A movimentação do Governo em torno do ajuste tem a ver com o compromisso firmado pelos governadores com o presidente Michel Temer (PMDB), para que os estados recebam os recursos das multas e juros da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, e que estão voltando agora ao pais devidamente legalizados.
O acordo foi firmado na última terça-feira, em Brasília. Por ele, os estados receberão R$ 5,2 bilhões das multas da repatriação - o Piauí ficará com R$ 173 milhões, que deverá entrar na conta única do Estado no dia 10 ou 20 de dezembro (veja matéria abaixo). O Governo do Piauí, porém, vê com restrições algumas medidas do projeto de ajuste fiscal do Governo Federal. Um dos pontos cruciais é a questão da reforma da Previdência - o Estado resiste à ideia de aumento da contribuição dos servidores, por exemplo.
Outro é a limitação de investimentos. O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, confirma que o Estado se comprometeu com o Governo Temer a promover ajustes na economia do Estado. Mas, observa, não ficaram amarradas as medidas que serão adotadas pelos estados. Segundo ele, não ficou definido o apoio a medidas específicas, nem o ajuste será feito de forma incondicional, mas obedecendo à situação e às condições do Estado.
Ele disse ao Diário do Povo, na última sexta-feira, que a definição do apoio dos estados seria discutida na reunião do Fórum dos Governadores, naquele mesmo dia, em Recife. "O governador Wellington Dias viaja hoje (sexta) para Recife para a reunião dos governadores. Um dos temas será como se dará o apoio dos governadores às medidas de ajustes do Governo Federal", explicou. O tema também estará na pauta principal da reunião dos secretários estaduais de Fazenda amanhã, em Brasília.
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| Rafael Fonteles: secretário de Fazenda |
O acordo foi firmado na última terça-feira, em Brasília. Por ele, os estados receberão R$ 5,2 bilhões das multas da repatriação - o Piauí ficará com R$ 173 milhões, que deverá entrar na conta única do Estado no dia 10 ou 20 de dezembro (veja matéria abaixo). O Governo do Piauí, porém, vê com restrições algumas medidas do projeto de ajuste fiscal do Governo Federal. Um dos pontos cruciais é a questão da reforma da Previdência - o Estado resiste à ideia de aumento da contribuição dos servidores, por exemplo.
Outro é a limitação de investimentos. O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, confirma que o Estado se comprometeu com o Governo Temer a promover ajustes na economia do Estado. Mas, observa, não ficaram amarradas as medidas que serão adotadas pelos estados. Segundo ele, não ficou definido o apoio a medidas específicas, nem o ajuste será feito de forma incondicional, mas obedecendo à situação e às condições do Estado.
Ele disse ao Diário do Povo, na última sexta-feira, que a definição do apoio dos estados seria discutida na reunião do Fórum dos Governadores, naquele mesmo dia, em Recife. "O governador Wellington Dias viaja hoje (sexta) para Recife para a reunião dos governadores. Um dos temas será como se dará o apoio dos governadores às medidas de ajustes do Governo Federal", explicou. O tema também estará na pauta principal da reunião dos secretários estaduais de Fazenda amanhã, em Brasília.
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