Piauí receberá mais 173 milhões da repatriação

Governador Wellington Dias participa de reunião com Temer

O governador Wellington Dias (PT) e mais 20 governadores do país foram recebidos ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PT), no Palácio do Planalto, para tratar sobre a repartição do valor arrecadado com multas e juros referentes à repatriação de bens e recursos mantidos no exterior de forma ilegal. Na audiência, Temer aceitou repartir com estados as multas e os estados se comprometeram em retirar as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pediam judicialmente essa repartição.
O Piauí deve receber R$ 173 milhões até o dia 10 de novembro. "O presidente assumiu o compromisso do pagamento da multa mesmo sem a decisão do Supremo", disse o governador Wellington Dias depois de mais de quatro horas de reunião com o presidente da República. O governador afirmou ainda que em contrapartida os estados assumiram o compromisso de retirar as ações impetradas no Supremo que solicitam a divisão das multas repatriadas com os estados.
"Será elaborado um documento que caracteriza um entendimento entre os estados e o Governo Federal e permite, apresentando esse documento ao Supremo, o encerramento das ações, e do outro lado, a obrigação do Governo Federal, mais do que uma obrigação, o compromisso assumido pelo presidente no pagamento, pela regra do fundo de participação da multa da repatriação", acrescentou Wellington.
O governador informou ainda que também foi assegurado o recebimento por parte de estados e municípios da nova arrecadação da repatriação prevista para 2017 com a prorrogação do prazo para quem quiser se regularizar com a Receita Federal. "E sobre a multa futura da nova medida que prorroga o prazo da repatriação já ficou assegurado, pelo presidente da Câmara e do Senado, que já constará a garantia da distribuição da partilha com estados e municípios para a nova etapa em 2017", disse, acrescentando que os estados também se comprometeram com a austeridade nos gastos, "também aproveitamos e tratamos de um compromisso dos estados com a austeridade nos gastos"
De acordo com o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, que acompanhou o governador a Brasília, o montante a ser repassado ao Estado será de R$ 173 milhões. Rafael comemorou a decisão. "Multa liberada!!! Vitória do Piauí", disse o secretário ao Diário do Povo. Ele informou ainda que os recursos serão depositados no dia 10 de dezembro.
O Piauí e demais estados já haviam recebido percentual referente à arrecadação em impostos repatriados, mas eles cobravam também as multas. Na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, já havia dado decisão favorável à divisão do valor das multas repatriadas aos 21 estados que entraram com ação civil pública solicitando a repartição das multas. Ela determinou, então, que a União depositava em conta do STF o montante a ser pago aos estados pleiteantes.