136 municípios piauienses extrapolam gastos com pessoal
Oitenta dos 224 municípios do Piauí extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal de 54% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e estão impedidos de firmar convênios com organismos financeiros nacionais, contratar servidor, realizar concursos e adotar outras medidas que impliquem em aumento de despesas. No total, 136 (mais de 60% dos municípios piauienses) estão gastando mais de 49% das suas receitas com pessoal.
Ou seja, já ultrapassaram o limite de alerta e precisam adotar medidas para reduzir as despesas com pessoal. Os dados são referentes ao primeiro semestre deste ano, e foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com base em informações contábeis e financeiras encaminhadas pelos municípios ao órgão e em relatórios das prefeituras publicados no Diário Oficial dos Municípios das despesas realizadas entre julho de 2015 e junho deste ano.
O TCE-PI mandou ofício aos prefeitos alertando-os para os gastos excessivos e as implicações para os municípios e sanções que os gestores podem sofrer. Também determinou aos gestores a adoção de medidas para cortar despesas e readequar as finanças municipais ao que determina a LRF (veja quadro nesta página). Os casos mais graves são dos 80 municípios com gastos com pessoal acima do limite legal de 54% permitido pela LRF, que equivalem a aproximadamente 36% do total de municípios do estado.
Além de não poderem receber repasses de convênios da União, contratar servidores e criar novas despesas, dentre outras restrições, os prefeitos dessas cidades também estão sujeitos a responder a processo na Justiça por crime de responsabilidade e ter as contas reprovadas no TCE-PI. Desses 80 municípios, 31 ultrapassaram o percentual de 60% da receita corrente líquida em despesas só com pessoal - entre eles estão Picos e Piripiri, a terceira e a quinta maior cidade do estado, respectivamente (veja box).
O caso mais curioso é o de Jardim do Mulato, pequeno município de pouco mais de 5 mil habitantes a 140 quilômetros ao sul de Teresina. De acordo com o relatório contábil disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios, a prefeitura de Jardim do Mulato gastou R$ 9.660,786,69 com pagamento de pessoal nos doze meses entre julho do ano passado e junho deste ano.
No mesmo período, a receita corrente líquida do município totalizou R$ 5.276.331,93. Ou seja, pelos dados fornecidos pela própria prefeitura, o município gastou quase o dobro de suas receitas (183,10%) só com pagamento de pessoal.
Ou seja, já ultrapassaram o limite de alerta e precisam adotar medidas para reduzir as despesas com pessoal. Os dados são referentes ao primeiro semestre deste ano, e foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com base em informações contábeis e financeiras encaminhadas pelos municípios ao órgão e em relatórios das prefeituras publicados no Diário Oficial dos Municípios das despesas realizadas entre julho de 2015 e junho deste ano.
O TCE-PI mandou ofício aos prefeitos alertando-os para os gastos excessivos e as implicações para os municípios e sanções que os gestores podem sofrer. Também determinou aos gestores a adoção de medidas para cortar despesas e readequar as finanças municipais ao que determina a LRF (veja quadro nesta página). Os casos mais graves são dos 80 municípios com gastos com pessoal acima do limite legal de 54% permitido pela LRF, que equivalem a aproximadamente 36% do total de municípios do estado.
Além de não poderem receber repasses de convênios da União, contratar servidores e criar novas despesas, dentre outras restrições, os prefeitos dessas cidades também estão sujeitos a responder a processo na Justiça por crime de responsabilidade e ter as contas reprovadas no TCE-PI. Desses 80 municípios, 31 ultrapassaram o percentual de 60% da receita corrente líquida em despesas só com pessoal - entre eles estão Picos e Piripiri, a terceira e a quinta maior cidade do estado, respectivamente (veja box).
O caso mais curioso é o de Jardim do Mulato, pequeno município de pouco mais de 5 mil habitantes a 140 quilômetros ao sul de Teresina. De acordo com o relatório contábil disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios, a prefeitura de Jardim do Mulato gastou R$ 9.660,786,69 com pagamento de pessoal nos doze meses entre julho do ano passado e junho deste ano.
No mesmo período, a receita corrente líquida do município totalizou R$ 5.276.331,93. Ou seja, pelos dados fornecidos pela própria prefeitura, o município gastou quase o dobro de suas receitas (183,10%) só com pagamento de pessoal.
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