Prefeitos vão ao STF cobrar mais dinheiro da repatriação
Os prefeitos dos municípios do Piauí anunciaram ontem uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando da União o repasse do valor arrecadado em multas a repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A decisão foi anunciada durante assembleia geral da APPM (Associação Piauiense de Municípios), na manhã de ontem, na sede da entidade, em Teresina. Ao todo, a Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões com a aplicação da Lei de Repatriação.
Desta quantia, o Piauí do recebeu R$ 151,845 milhões e deverá receber mais R$ 173 milhões com o repasse do correspondente a multas e juros. Hoje, em Brasília, o presidente Michel Temer deverá oficializar a decisão de fazer os repasses em reunião com os governadores. As prefeituras piauienses receberam R$ 170 milhões no dia 10 de novembro, referentes à parte dos impostos que cabem aos municípios. E agora querem também o dinheiro referente às multas e juros.
Segundo o presidente da APPM, Arinaldo Leal, os municípios entendem, assim como os estados, que também têm direito aos recursos oriundos do imposto de renda. "O governo federal fez uma retenção das multas e liberou só o principal, e nós queremos que reparta tudo, compartilhe tudo", afirmou. Por conta disso, prefeitos de vários municípios do Estado se reuniram em assembleia geral na APPM, para consolidar a decisão e dar entrada com a ação judicial.
"Estamos hoje fazendo essa assembleia geral para que os municípios e prefeitos possam consolidar e validar essa nossa ação. Ainda hoje (ontem) vamos entrar com esse pedido na Justiça, para que o Governo Federal faça esse repasse", declarou Arinaldo. O presidente da republica, Michel Temer (PMDB) havia informado, por meio do presidente do Senado Renan Calheiros, que iria se antecipar a decisão do STF e liberar a multa da Repatriação para Estados e Municípios.
Porém, segundo Arinaldo Leal, nada disso é oficial e o anuncio poderá ser feito apenas hoje. "Até agora tudo isso é só especulação. Se amanhã o presidente Michel Temer der uma posição oficial, muito bem, se não, nós já estamos com a ação garantida", informou. (Com informações do Portalaz)
Desta quantia, o Piauí do recebeu R$ 151,845 milhões e deverá receber mais R$ 173 milhões com o repasse do correspondente a multas e juros. Hoje, em Brasília, o presidente Michel Temer deverá oficializar a decisão de fazer os repasses em reunião com os governadores. As prefeituras piauienses receberam R$ 170 milhões no dia 10 de novembro, referentes à parte dos impostos que cabem aos municípios. E agora querem também o dinheiro referente às multas e juros.
Segundo o presidente da APPM, Arinaldo Leal, os municípios entendem, assim como os estados, que também têm direito aos recursos oriundos do imposto de renda. "O governo federal fez uma retenção das multas e liberou só o principal, e nós queremos que reparta tudo, compartilhe tudo", afirmou. Por conta disso, prefeitos de vários municípios do Estado se reuniram em assembleia geral na APPM, para consolidar a decisão e dar entrada com a ação judicial.
"Estamos hoje fazendo essa assembleia geral para que os municípios e prefeitos possam consolidar e validar essa nossa ação. Ainda hoje (ontem) vamos entrar com esse pedido na Justiça, para que o Governo Federal faça esse repasse", declarou Arinaldo. O presidente da republica, Michel Temer (PMDB) havia informado, por meio do presidente do Senado Renan Calheiros, que iria se antecipar a decisão do STF e liberar a multa da Repatriação para Estados e Municípios.
Porém, segundo Arinaldo Leal, nada disso é oficial e o anuncio poderá ser feito apenas hoje. "Até agora tudo isso é só especulação. Se amanhã o presidente Michel Temer der uma posição oficial, muito bem, se não, nós já estamos com a ação garantida", informou. (Com informações do Portalaz)
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