TCE suspende homologação da licitação da água
O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou ontem que o Governo do Estado se abstenha de homologar a licitação para subconcessão dos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário de Teresina. Em despacho assinado ontem e encaminhado à presidência do Tribunal, Kennedy solicita que a Secretaria Estadual de Administração (SeadPrev) e a Comissão Especial de Licitação do Estado sejam notificados da decisão e aguardem até que o TCE-PI emita um posicionamento sobre a contestação do processo licitatório apresentada pela empresa Águas do Brasil, uma das concorrentes do certame. A medida atende a recomendação da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Dfeng), do TCE-PI, que apura as denúncias de supostas irregularidades na licitação, levadas ao Tribunal pela Águas do Brasil. Na denúncia protocolada no TCE-PI, a empresa alegou que teria sido prejudicada pela Comissão Especial de Licitação na análise dos critérios técnicos