Governadores cobram recursos da repatriação na Justiça
O governador Wellington Dias (PT) está acionando os demais governadores para acionarem o Governo Federal na Justiça exigindo o pagamento dos 15% do Imposto de Renda e 15% da multa pela repatriação dos recursos enviado por brasileiros para o exterior. O presidente da Frente Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD), disse que está monitorando isso, e tem uma ação preparada para dar entrada cobrando a divisão dos valores para os estados e municípios.
O parlamentar afirmou que o percentual de 15% cobrado como multa é um como acessório do principal que é o Imposto de Renda, portanto, é passível de partilha, assegurado pela Constituição Federal. “O governo não quer pagar a multa. Que pagar apenas a metade que é o referente ao Imposto de Renda. E nós vamos lutar por esses recursos para os estados e municípios. Vários governadores tem nos procurado sobre essa questão”, adiantou Júlio César.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, comentou que os valores da repatriação estão chegando a R$ 80 bilhões e pode ser ainda mais. Segundo ele, o valor que caberia ao Piauí seria em torno de R$ 400 milhões, que podem entrar ou não nos cofres do Estado. “Os advogados e os procuradores do Estado estão com uma ação pronta para cobrar que esse dinheiro da multa também seja repartido”, acrescentou.
“A Justiça deve prevalecer nesse caso. Os recursos são relevantes para mantermos e darmos continuidade a obras e serviços no Estado. É uma ação importantíssima e estamos confiantes de que o dinheiro da repatriação vai dar um fôlego para continuarmos e atravessarmos esse período”, argumentou o secretário de Fazenda.
Ele disse que esses recursos é que vão garantir as obras, os serviços e o pagamento da folha do funcionalismo. “Aguardamos uma noticia positiva, porque desde 2008, quando começou essa crise econômica, estamos decaindo. A economia precisa parar de cair”, comentou Rafael Fonteles.
O parlamentar afirmou que o percentual de 15% cobrado como multa é um como acessório do principal que é o Imposto de Renda, portanto, é passível de partilha, assegurado pela Constituição Federal. “O governo não quer pagar a multa. Que pagar apenas a metade que é o referente ao Imposto de Renda. E nós vamos lutar por esses recursos para os estados e municípios. Vários governadores tem nos procurado sobre essa questão”, adiantou Júlio César.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, comentou que os valores da repatriação estão chegando a R$ 80 bilhões e pode ser ainda mais. Segundo ele, o valor que caberia ao Piauí seria em torno de R$ 400 milhões, que podem entrar ou não nos cofres do Estado. “Os advogados e os procuradores do Estado estão com uma ação pronta para cobrar que esse dinheiro da multa também seja repartido”, acrescentou.
“A Justiça deve prevalecer nesse caso. Os recursos são relevantes para mantermos e darmos continuidade a obras e serviços no Estado. É uma ação importantíssima e estamos confiantes de que o dinheiro da repatriação vai dar um fôlego para continuarmos e atravessarmos esse período”, argumentou o secretário de Fazenda.
Ele disse que esses recursos é que vão garantir as obras, os serviços e o pagamento da folha do funcionalismo. “Aguardamos uma noticia positiva, porque desde 2008, quando começou essa crise econômica, estamos decaindo. A economia precisa parar de cair”, comentou Rafael Fonteles.
 |
| Wellington Dias e o deputado Júlio César: recursos com repatriação |
Comentários
Postar um comentário