Municípios assumirão mais responsabilidades
A partir do dia 4 de
novembro, entrará em vigor o decreto que altera o regulamento do Benefício de
Prestação Continuada (BPC). O decreto exige que os beneficiários ou requerentes
do BPC e suas famílias, realizem inscrição no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tanto para a concessão do BPC como para
a manutenção e revisão do benefício.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) explica no momento que o Decreto 8.805/2016 entrar em vigor, o
BPC será integrado a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (Suas), instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social
e Agrário (MDSA), em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de
Assistência Social (PNAS). Neste caso, sendo atendidos nos Centros de
Referência de Assistência Social (Cras) juntamente com o Cadastro Único dos
Municípios.
Comentários
Postar um comentário