Prefeitos terão que reduzir salários e demitir para não ter contas bloqueadas

Segundo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os prefeitos terão que fazer demissões de comissionados, prestadores de serviço e terceirizados para se adequarem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Associação Piauiense dos Municípios (APPM) informou que não tem como mensurar o número de demissões, mas serão muitas, e, por isso, vai expedir uma carta recomendatória com sugestões de condutas para os prefeitos reduzirem as despesas com pessoal.
De acordo com a APPM, será necessário um conjunto de ações nas prefeituras que vão desde a redução de gratificações a programas de desligamento voluntário, e, por último as demissões.
O TCE apontou 80 municípios onde os gastos com pessoal estavam extrapolando os limites da LRF e foi dado um prazo de dois quadrimestres, ou seja, oito meses, para que eles se adéquem a situação legal.  Os prefeitos podem gastar no máximo 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal.
Há casos exorbitantes como em Jardim do Mulato, onde a prefeitura está gastando 183% da receita líquida com o pagamento de servidores. No caso, a Prefeitura tem uma receita de R$ 5,26 milhões, mas gasta 9,6 milhões em despesa de pessoal. Em Nossa Senhora dos Remédios, o índice é superior a 71%. Da receita de R$ 20,4 milhões, mais de R$ 14,5 milhões é com pagamento de pessoal.

Jonas Moura, vice-presidente da APPM