Justiça condena dois ex-prefeitos por desvio de dinheiro público
O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão no ano de 2007. O mesmo juiz condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro, pela prática de improbidade cometida durante o mandato. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a ação do procurador da República, Alexandre Assunção e Silva, que teve como base um inquérito civil público para averiguar irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), relativos ao ano de 2007, como saques em espécie sem comprovação da causa, além de ter as contas do PNATE reprovadas por apresentar notas já analisadas e por uma pessoa que não transportava alunos ter sido paga indevidamente.
Felipe Santolia foi condenado a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 3 anos; pagamento de multa de R$ 30.000,00 em favor do FNDE; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos e ao pagamento das custas processuais. Ainda cabe recurso.
No caso de Santa Rosa do Piauí, a ex-prefeita Maria Telma Tenório Pinheiro foi condenada por improbidade, por ter, de acordo com a denúncia do procurador Alexandre Assunção, irregularidades na aplicação dos recursos dos programas de Atenção Básica em Saúde, Saneamento Rural e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, todos do Ministério da Saúde.
A Controladoria Geral da União constatou irregularidades como: ausência de elaboração do Plano Municipal de Saúde de 2010 e do Relatório de Gestão das metas executadas em 2009; utilização indevida de recursos do Programa PAB-Fixo para pagamento de pessoal da área administrativa; pagamentos indevidos a fornecedor não contratado e saques irregulares e compra de medicamentos de empresas que não participaram do processo licitatório.
A ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí foi condenada ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 92.537,98, devidamente corrigidos desde o desfalque e o ressarcimento do dano causado ao Município; a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos.
Maria Telma ainda foi condenada a pagar multa de R$ 50.000,00, com correção e juros ao Município de Santa Rosa do Piauí. E está proibida de contratar com o Poder Público por 5 anos. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a ação do procurador da República, Alexandre Assunção e Silva, que teve como base um inquérito civil público para averiguar irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), relativos ao ano de 2007, como saques em espécie sem comprovação da causa, além de ter as contas do PNATE reprovadas por apresentar notas já analisadas e por uma pessoa que não transportava alunos ter sido paga indevidamente.
Felipe Santolia foi condenado a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 3 anos; pagamento de multa de R$ 30.000,00 em favor do FNDE; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos e ao pagamento das custas processuais. Ainda cabe recurso.
No caso de Santa Rosa do Piauí, a ex-prefeita Maria Telma Tenório Pinheiro foi condenada por improbidade, por ter, de acordo com a denúncia do procurador Alexandre Assunção, irregularidades na aplicação dos recursos dos programas de Atenção Básica em Saúde, Saneamento Rural e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, todos do Ministério da Saúde.
A Controladoria Geral da União constatou irregularidades como: ausência de elaboração do Plano Municipal de Saúde de 2010 e do Relatório de Gestão das metas executadas em 2009; utilização indevida de recursos do Programa PAB-Fixo para pagamento de pessoal da área administrativa; pagamentos indevidos a fornecedor não contratado e saques irregulares e compra de medicamentos de empresas que não participaram do processo licitatório.
A ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí foi condenada ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 92.537,98, devidamente corrigidos desde o desfalque e o ressarcimento do dano causado ao Município; a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos.
Maria Telma ainda foi condenada a pagar multa de R$ 50.000,00, com correção e juros ao Município de Santa Rosa do Piauí. E está proibida de contratar com o Poder Público por 5 anos. Ainda cabe recurso da decisão.
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| Ex-prefeito Santolia tem vários processos na Justiça |
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