Senadores do Piauí querem o fim do foro privilegiado
A Proposta de Emenda Constitucional 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, é tida como benéfica pelos três senadores do Piauí. O posicionamento de Elmano Férrer (PMDB), Ciro Nogueira (PP) e Regina Sousa (PT) é favorável ao texto.
Os três senadores falaram ao Diário do Povo sobre a proposta, contudo, eles analisam que é necessário ter um olhar atento quanto a casos em que seja justificável a existência do foro.
"Eu fiz questão de subscrever o requerimento de urgência para a PEC 10/2013 apresentada pelo senador Álvaro Dias, pois entendo que a questão do foro privilegiado merece ser rediscutida no Congresso Nacional. Infelizmente, o tema vem à tona em um momento muito delicado do Congresso e da política nacional, o que pode dificultar ou mesmo atrapalhar uma análise mais profunda e equilibrada sobre o assunto", disse o senador Elmano Férrer.
Ainda segundo Elmano Férrer, não é cabível ao STF analisar processos criminais que envolvem os parlamentares, visto que a Corte deve somente julgar questões de natureza político-constitucional. "Particularmente, entendo que o STF não deve ser a instância responsável por analisar matéria criminal relacionada a parlamentares, pois inviabiliza os trabalhos daquela Corte que deve, em verdade, se debruçar sobre questões de natureza político-constitucional e não pode se transformar em um tribunal penal por excelência", finaliza o senador.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, disse que concorda com o projeto que prevê o fim do foro privilegiado, que está tramitando no Congresso Nacional. Segundo ele, ninguém pode estar à margem da lei.
Para Ciro, o foro privilegiado, assim como as ações de abuso de autoridade devem ser combatidas. “Não se pode cometer abuso de autoridade ou desvio de conduta sem ser punido. Ninguém pode estar acima da lei. Enquanto tiver foro privilegiado pode acontecer isso”, argumentou.
O senador frisou que todas as pessoas devem ser iguais para serem punidos se culpados ou para ter seus direitos preservados, até que se prove o contrário.
Por outro lado, a senadora petista Regina Sousa lembrou que com o fim do foro privilegiado, os parlamentares poderão responder vários processos em primeira instância em vários lugares ao mesmo tempo. No entanto, a senadora diz ser totalmente a favor.
“Acho que não precisa ter foro privilegiado para crime comum, quem cometer crime deve ser julgado como todo mundo. Agora, tem que resolver uma questão, como o fato de ser na primeira instância você pode ser processado lá em uma cidade do Piauí, do Pernambuco, do Ceará no mesmo dia. O que vai ter de juiz querendo pegar recorte de jornal e pessoas querendo dar entrada em processo. Haverá uma enxurrada de processos ao mesmo tempo. Não tem cabimento a pessoa ter que se deslocar para várias audiências, que podem ser até mesmo sobre o mesmo assunto. Isso deve ser resolvido, pois não pode submeter à autoridade a isso”, justifica Regina Sousa.
Os três senadores falaram ao Diário do Povo sobre a proposta, contudo, eles analisam que é necessário ter um olhar atento quanto a casos em que seja justificável a existência do foro.
"Eu fiz questão de subscrever o requerimento de urgência para a PEC 10/2013 apresentada pelo senador Álvaro Dias, pois entendo que a questão do foro privilegiado merece ser rediscutida no Congresso Nacional. Infelizmente, o tema vem à tona em um momento muito delicado do Congresso e da política nacional, o que pode dificultar ou mesmo atrapalhar uma análise mais profunda e equilibrada sobre o assunto", disse o senador Elmano Férrer.
Ainda segundo Elmano Férrer, não é cabível ao STF analisar processos criminais que envolvem os parlamentares, visto que a Corte deve somente julgar questões de natureza político-constitucional. "Particularmente, entendo que o STF não deve ser a instância responsável por analisar matéria criminal relacionada a parlamentares, pois inviabiliza os trabalhos daquela Corte que deve, em verdade, se debruçar sobre questões de natureza político-constitucional e não pode se transformar em um tribunal penal por excelência", finaliza o senador.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, disse que concorda com o projeto que prevê o fim do foro privilegiado, que está tramitando no Congresso Nacional. Segundo ele, ninguém pode estar à margem da lei.
Para Ciro, o foro privilegiado, assim como as ações de abuso de autoridade devem ser combatidas. “Não se pode cometer abuso de autoridade ou desvio de conduta sem ser punido. Ninguém pode estar acima da lei. Enquanto tiver foro privilegiado pode acontecer isso”, argumentou.
O senador frisou que todas as pessoas devem ser iguais para serem punidos se culpados ou para ter seus direitos preservados, até que se prove o contrário.
Por outro lado, a senadora petista Regina Sousa lembrou que com o fim do foro privilegiado, os parlamentares poderão responder vários processos em primeira instância em vários lugares ao mesmo tempo. No entanto, a senadora diz ser totalmente a favor.
“Acho que não precisa ter foro privilegiado para crime comum, quem cometer crime deve ser julgado como todo mundo. Agora, tem que resolver uma questão, como o fato de ser na primeira instância você pode ser processado lá em uma cidade do Piauí, do Pernambuco, do Ceará no mesmo dia. O que vai ter de juiz querendo pegar recorte de jornal e pessoas querendo dar entrada em processo. Haverá uma enxurrada de processos ao mesmo tempo. Não tem cabimento a pessoa ter que se deslocar para várias audiências, que podem ser até mesmo sobre o mesmo assunto. Isso deve ser resolvido, pois não pode submeter à autoridade a isso”, justifica Regina Sousa.
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| Regina Sousa quer fim do foro privilegiado |
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