Fundo de Segurança será votado após as reformas, diz Júlio César
A PEC 42/2015, que propõe a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a criação do fundo de segurança pública, proposta pelo deputado federal Júlio César (PSD), tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e teve parecer favorável do relator, deputado Ruben Pereira Júnior. A proposta foi apensada as PEC 413/2014; 440/2014; 19/2015; 42/2015 e 156/2015.
Das cinco propostas, a mais viável, segundo o Palácio do Planalto, é a do deputado Júlio César, porque não onera a União. A destinação de 2% do IR e do IPI para a formação do fundo de segurança destina cerca de R$ 8 bilhões para o setor. O Estado do Piauí, por exemplo, teria recursos de mais de R$ 300 milhões por ano para investir em segurança.
“Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou o parlamentar, dizendo que a matéria deve ser apreciada logo após a votação das reformas.
Segundo a proposta, 2% da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos estados devem ser aplicados em segurança. E ganhou a simpatia o Planalto por ser a mais viável do ponto de vista de valores, da indicação da fonte e pelo estabelecimento dos critérios de distribuição dos recursos.
“Criando esse fundo para a segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo as pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 8 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita, ou seja, Estados mais pobres vão receber mais”, disse Júlio César.
O secretário de Segurança Pública, deputado federal Fábio Abreu, falou da necessidade da criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, como já existe na Educação e Saúde. Ele tem levado o assunto aos demais secretários de Segurança para apoiarem e mobilizarem as bancadas de cada estado para aprovar a matéria com urgência.
“Existem algumas PECs, mas a mais coerente é a do Deputado Júlio César. Estamos pedindo para colocar a proposta em votação em regime de urgência para que o Presidente da República tenha meios para aprovar 2% da arrecadação de impostos para Segurança Pública”, concluiu Fábio Abreu.
Das cinco propostas, a mais viável, segundo o Palácio do Planalto, é a do deputado Júlio César, porque não onera a União. A destinação de 2% do IR e do IPI para a formação do fundo de segurança destina cerca de R$ 8 bilhões para o setor. O Estado do Piauí, por exemplo, teria recursos de mais de R$ 300 milhões por ano para investir em segurança.
“Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou o parlamentar, dizendo que a matéria deve ser apreciada logo após a votação das reformas.
Segundo a proposta, 2% da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos estados devem ser aplicados em segurança. E ganhou a simpatia o Planalto por ser a mais viável do ponto de vista de valores, da indicação da fonte e pelo estabelecimento dos critérios de distribuição dos recursos.
“Criando esse fundo para a segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo as pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 8 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita, ou seja, Estados mais pobres vão receber mais”, disse Júlio César.
O secretário de Segurança Pública, deputado federal Fábio Abreu, falou da necessidade da criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, como já existe na Educação e Saúde. Ele tem levado o assunto aos demais secretários de Segurança para apoiarem e mobilizarem as bancadas de cada estado para aprovar a matéria com urgência.
“Existem algumas PECs, mas a mais coerente é a do Deputado Júlio César. Estamos pedindo para colocar a proposta em votação em regime de urgência para que o Presidente da República tenha meios para aprovar 2% da arrecadação de impostos para Segurança Pública”, concluiu Fábio Abreu.
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| Deputado Júlio Cesar |
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