Prefeitos derrotados praticam atos ilegais no final da gestão

Jailson Campelo, do TCE

Prefeitos derrotados nas eleições de outubro estão tentando de todo modo aproveitar os últimos dias de mandato para realizar licitações, contratar servidores e promover concursos públicos. São todas ações proibidas por lei nos últimos 180 dias de gestão municipal, em função dos impactos financeiros que terão nas futuras administrações dos municípios.
A maioria dos municípios piauienses está com os salários dos servidores atrasados. Nos últimos dois meses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) recebeu centenas de denúncias de irregularidades nos municípios e bloqueou as contas de dezenas de prefeituras por atraso nos salários e outras ilegalidades. Também suspendeu concursos e contratações de servidores e impediu prefeitos de sacarem dinheiros destinados aos municípios, como os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Só na sessão extraordinária de sexta-feira do TCE-PI, foi determinado o bloqueio das contas e suspensa nomeações de concursados em Buriti dos Lopes, Santa Cruz do Piauí, Monsenhor Gil e Flores do Piauí. Além de atraso nos salários e nomeação ilegal de concurados, há também débitos com recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de repasses previdenciários.
Os prefeitos também estão aproveitando o fim de mandato para, em acordo com as câmaras municipais, aumentar os próprios salários. A Rede de Controle, principalmente o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, tentam barrar na Justiça o aumento dos salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores para valer a partir do próximo ano. O TCE e o MPE realizaram fiscalizações e confeccionaram um relatório onde apontam que quase 100% das Câmaras Municipais no Piauí reajustaram os valores dos salários em media de 30%.
“O Tribunal de Contas não pode dizer para os vereadores não legislarem. Mas existe lei que proíbe o aumento de despesas no ultimo ano de mandato, e também diz que não pode haver e reajuste depois da eleição. É um período proibitivo. O TCE está notificando esses gestores, dizendo que eles não podem aprovar esses reajustes”, explicou o conselheiro-substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo.