Governo Federal confisca R$ 28 milhões do Piauí para estradas
Os governadores Welling-ton Dias (PT), do Piauí; e Tião Viana (PT), do Acre, estiveram em audiência ontem, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para tratar sobre o repasse pelo Governo Federal dos valores referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, para os estados e municípios.
A audiência, da qual também participou o vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, foi para cobrar R$ 28 milhões correspondentes a repasses não realizados pela União. "Mais uma vez tivemos o governo federal - vou usar uma palavra forte - confiscando receitas dos estados e dos municípios", enfatizou Wellington ao explicar que, além do impasse sobre os valores das multas da repatriação, os valores da Cide, que são de aproximadamente R$ 28 milhões por ano, foram retirados dos estados e municípios.
O governador explicou que essa contribuição é regulada no artigo 159 da Constituição e diz claramente que 29% do valor dessa receita pertencem aos estados e 25% pertencem aos municípios. A outra parte é da União. O governador pi-auiense ressaltou que, com a votação da Desvinculação da Receita da União (DRU), foi feito uma alteração que faz com que os estados percam receitas importantíssimas para honrar compromissos e seguir com o desenvolvimento.
"Quando foram votar a lei da DRU, uma lei na verdade ordinária, fizeram uma alteração completamente inconstitu-cional, na qual os 30% que são descontados da parte da receita da União, como uma desvin-culação de receita, foram tirados apenas da parte dos estados e dos municípios. Pior, retroativo a janeiro, ou seja, os estados que receberiam agora referente ao mês de outubro R$ 378 milhões receberam apenas R$ 180 mil", revela Wellington.
De acordo com ele, o Piauí receberia R$ 4,5 milhões, mas recebeu apenas R$ 45 mil. "Essa situação coloca em dificuldades os estados, pois aprovamos em 2015 um plano de trabalho que tem quais as estradas que nós vamos fazer melhoramentos, situações de estradas como de Itainópolis, Canto do Buriti, São João do Piauí, Barreiras do Piauí, ou seja, estradas que já estavam em recuperação para fazermos o melhoramento de uma malha de 5 mil quilômetros", comenta o governador piauiense.
Após a reunião com Teori Zavascki, Wellington disse acreditar que o posicionamento do STF seja favorável aos estados.
A audiência, da qual também participou o vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, foi para cobrar R$ 28 milhões correspondentes a repasses não realizados pela União. "Mais uma vez tivemos o governo federal - vou usar uma palavra forte - confiscando receitas dos estados e dos municípios", enfatizou Wellington ao explicar que, além do impasse sobre os valores das multas da repatriação, os valores da Cide, que são de aproximadamente R$ 28 milhões por ano, foram retirados dos estados e municípios.
O governador explicou que essa contribuição é regulada no artigo 159 da Constituição e diz claramente que 29% do valor dessa receita pertencem aos estados e 25% pertencem aos municípios. A outra parte é da União. O governador pi-auiense ressaltou que, com a votação da Desvinculação da Receita da União (DRU), foi feito uma alteração que faz com que os estados percam receitas importantíssimas para honrar compromissos e seguir com o desenvolvimento.
"Quando foram votar a lei da DRU, uma lei na verdade ordinária, fizeram uma alteração completamente inconstitu-cional, na qual os 30% que são descontados da parte da receita da União, como uma desvin-culação de receita, foram tirados apenas da parte dos estados e dos municípios. Pior, retroativo a janeiro, ou seja, os estados que receberiam agora referente ao mês de outubro R$ 378 milhões receberam apenas R$ 180 mil", revela Wellington.
De acordo com ele, o Piauí receberia R$ 4,5 milhões, mas recebeu apenas R$ 45 mil. "Essa situação coloca em dificuldades os estados, pois aprovamos em 2015 um plano de trabalho que tem quais as estradas que nós vamos fazer melhoramentos, situações de estradas como de Itainópolis, Canto do Buriti, São João do Piauí, Barreiras do Piauí, ou seja, estradas que já estavam em recuperação para fazermos o melhoramento de uma malha de 5 mil quilômetros", comenta o governador piauiense.
Após a reunião com Teori Zavascki, Wellington disse acreditar que o posicionamento do STF seja favorável aos estados.
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| Governadores cobram repasse da Cide |
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