Governadores acertam repatriação sem contrapartida de ajuste fisca
Acabou a queda de braço entre os governadores do Nordeste e o presidente Michel Temer (PMDB) sobre as multas dos recursos repatriadas do exterior. O presidente da República concordou em pagar até o dia 10 de dezembro o montante gerado com as multas de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O Estado do Piauí tem direito a algo em torno de R$ 170 milhões.
A decisão foi confirmada pelo governador Wellington Dias (PT), que esteve reunido na tarde de ontem com Temer e mais outros cinco governadores. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles e a secretária do Tesouro Nacional,Ana Paula Vescovi, também participaram da audiência. Além de contemplar os estados nordestinos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para garantir a repartição desse dinheiro, Temer concordou em fazer o mesmo com todos os 27 estados da federação, incluindo o Distrito Federal.
Com isso, os governadores concordaram que, após o efetivo depósito do valor das multas, irão retirar as ações em andamento no STF. Atualmente, 24 estados requerem judicialmente o pagamento das multas repatriadas .
Wellington ressaltou que a chave para o entendimento entre o presidente Michel Temer e os governadores foi a desvincu-lação do pagamento da repatriação da imposição de um ajuste fiscal unificado para todos os estados. Segundo o governador do Piauí, os estados se comprometeram em adotar medidas de austeridade nas contas públicas, em reduzir o déficit na previdência, mas de forma individualizada e segundos a realidade de cada um dos entes federados.
O governador viu o resultado da reunião como positivo. "Aqui tivemos primeiro um respeito à independência dos estados, à democracia, à autonomia. Aqui tivemos um entendimento para separar essa parte da multa da repatriação, onde, em verdade, o presidente já tomou a decisão do pagamento, ele anuncia o pagamento até o dia 10 de dezembro", disse Wellington.
Ainda segundo o governador, após o efetivo pagamento da repatriação, os estados assinarão um documento a ser homologado no Supremo Tribunal Federal confirmando a desistência das ações que solicitam judicialmente o pagamento das multas. Será "assinado um termo de acordo, onde, de um lado a União se compromete ao pagamento, coloca o dia 10 como data deste pagamento, e do outro lado, os estados, no mesmo termo, desistem da ação e de qualquer efeito de novas ações futuras sobre multa de repatriação", informou Dias.
Além de Wellington, participaram da audiência com Temer o governador do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão (PMDB), do Pará, Simão Jatene (PSDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSD).
A decisão foi confirmada pelo governador Wellington Dias (PT), que esteve reunido na tarde de ontem com Temer e mais outros cinco governadores. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles e a secretária do Tesouro Nacional,Ana Paula Vescovi, também participaram da audiência. Além de contemplar os estados nordestinos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para garantir a repartição desse dinheiro, Temer concordou em fazer o mesmo com todos os 27 estados da federação, incluindo o Distrito Federal.
Com isso, os governadores concordaram que, após o efetivo depósito do valor das multas, irão retirar as ações em andamento no STF. Atualmente, 24 estados requerem judicialmente o pagamento das multas repatriadas .
Wellington ressaltou que a chave para o entendimento entre o presidente Michel Temer e os governadores foi a desvincu-lação do pagamento da repatriação da imposição de um ajuste fiscal unificado para todos os estados. Segundo o governador do Piauí, os estados se comprometeram em adotar medidas de austeridade nas contas públicas, em reduzir o déficit na previdência, mas de forma individualizada e segundos a realidade de cada um dos entes federados.
O governador viu o resultado da reunião como positivo. "Aqui tivemos primeiro um respeito à independência dos estados, à democracia, à autonomia. Aqui tivemos um entendimento para separar essa parte da multa da repatriação, onde, em verdade, o presidente já tomou a decisão do pagamento, ele anuncia o pagamento até o dia 10 de dezembro", disse Wellington.
Ainda segundo o governador, após o efetivo pagamento da repatriação, os estados assinarão um documento a ser homologado no Supremo Tribunal Federal confirmando a desistência das ações que solicitam judicialmente o pagamento das multas. Será "assinado um termo de acordo, onde, de um lado a União se compromete ao pagamento, coloca o dia 10 como data deste pagamento, e do outro lado, os estados, no mesmo termo, desistem da ação e de qualquer efeito de novas ações futuras sobre multa de repatriação", informou Dias.
Além de Wellington, participaram da audiência com Temer o governador do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão (PMDB), do Pará, Simão Jatene (PSDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSD).
 |
| Temer reunido com governadores |
Comentários
Postar um comentário