Ex-prefeito de Jerumenha é condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal

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A 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou o ex-prefeito de Jerumenha, Afonso Henrique Alves Pinto, pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato entre os anos de 2002 a 2005. Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 6.830,00 e ao pagamento de multa de R$ 6 mil, além da suspensão dos direitos políticos por 3 anos.
A sentença foi assinada pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal no Piauí, a partir de ação ajuizada pelo procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira. Segundo a denúncia, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos públicos oriundos do FNDE, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no exercício de 2005, no valor de R$ 10.499,40.

O convênio tinha por objetivo melhorar a infra-estrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático. Cabe recurso contra a decisão.

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