Candidatos e eleitor só podem ser presos em flagrante

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), faltando cinco dias para o pleito, nenhum eleitor ou candidato poderá ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A vedação tem duração de 48 horas após a votação, isto é, ela só termina às 17 horas da terça-feira, dia 4 de outubro.

O objetivo da determinação é garantir que o eleitor não sofra nenhum tipo de constrangimento ou ameaça (moral e física) por causa do pleito eleitoral e nem interferência na decisão sobre o seu voto. Segundo a titular da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, juíza Zilnéia Gomes Barbosa, isso não vale para quem for pego em flagrante cometendo crimes eleitorais, como a prática da boca de urna, compra de voto ou cometendo  abuso do poder econômico.

Nesses casos, a prisão é permitida, mas ainda assim, o detido dever ser apresentado imediatamente a um juiz, para que ele possa avaliar a legalidade da prisão. Zilnéia também disse que a boca de urna é ainda uma prática comum e esperada no dia da eleição. Ela citou também a compra de votos através de material de construções como algo que ainda ocorre no Piauí.

Segundo Zilnéia Gomes, a minirreforma eleitoral, Lei nº 13.165, aprovada em 2015, melhorou o combate às irregularidades e crimes nesse pleito, mas ela alerta que os abusos continuam. "Está coibindo, está diminuindo, mas não eliminou", disse ela ao DP.