Sinpoljuspi pede ação civil para apurar o uso de R$ 41,6 milhões no sistema prisional
O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias de Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí (Sinpoljuspi) pediu ao Ministério Público Estadual a abertura de uma ação civil pública para apurar a aplicação de R$ 41,64 milhões que deveriam ter sido aplicados nos presídios do Estado. Segundo a denúncia, o dinheiro é oriundo de suplementação de recursos para a Secretaria de Justiça, depois que o governador Wellington Dias decretou estado de emergência no sistema penitenciário, após a rebelião da penitenciária de Esperantina, em 17 de outubro de 2017.
A emergência vigoraria por 90 dias com prazo de 180 dias para a conclusão de obras e serviços na penitenciária, onde deveria ter sido aplicado R$ 3 milhões. O Sinpoljuspi averiguou nos Diários Oficiais do Estado que foram feitos repasses suplementares para a Secretaria de Justiça no valor de R$ 41.646.709,00, no período de 20 de outubro a 20 de fevereiro.
Esses recursos, distribuídos em doze decretos, tinham por finalidade a implantação de ações para promover melhorias no sistema prisional no valor de R$ 29,14 milhões. Para infraestrutura do sistema com construção e reforma no valor de R$ 11,05 milhões. Para a manutenção do fundo penitenciário estadual no valor de R$ 450 mil. E para o serviço de saúde no sistema prisional no valor de R$ 1 milhão.
“E isso nem averiguamos os repasses de pequena monta. Mas cabe averiguar a real aplicação desses recursos repassados. Foram iniciadas reformas no ano passado na penitenciária de Picos, na Major César Oliveira, e na Irmão Guido, mas nenhuma delas foi concluída e as obras foram paralisadas por falta de recursos”, denunciou o presidente do Sinpoljuspi, José Roberto Pereira.
Ele pediu uma ação civil pública com o intuito de proteger o patrimônio público e garantir que realmente sejam feitas ações para promover melhorias, obras de reforma, construção e infraestrutura no sistema prisional.
“Queríamos que o secretário de Justiça informasse quais medidas efetivas foram adotadas, com fundamento no decreto que declarou emergência no sistema penitenciário. E que o secretário apresente de forma detalhada como foram aplicados os recursos suplementares destinados pelo Estado para o sistema prisional, com a comprovação dos pagamentos realizados”, diz o documento entregue ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, pedindo providências.
A emergência vigoraria por 90 dias com prazo de 180 dias para a conclusão de obras e serviços na penitenciária, onde deveria ter sido aplicado R$ 3 milhões. O Sinpoljuspi averiguou nos Diários Oficiais do Estado que foram feitos repasses suplementares para a Secretaria de Justiça no valor de R$ 41.646.709,00, no período de 20 de outubro a 20 de fevereiro.
Esses recursos, distribuídos em doze decretos, tinham por finalidade a implantação de ações para promover melhorias no sistema prisional no valor de R$ 29,14 milhões. Para infraestrutura do sistema com construção e reforma no valor de R$ 11,05 milhões. Para a manutenção do fundo penitenciário estadual no valor de R$ 450 mil. E para o serviço de saúde no sistema prisional no valor de R$ 1 milhão.
“E isso nem averiguamos os repasses de pequena monta. Mas cabe averiguar a real aplicação desses recursos repassados. Foram iniciadas reformas no ano passado na penitenciária de Picos, na Major César Oliveira, e na Irmão Guido, mas nenhuma delas foi concluída e as obras foram paralisadas por falta de recursos”, denunciou o presidente do Sinpoljuspi, José Roberto Pereira.
Ele pediu uma ação civil pública com o intuito de proteger o patrimônio público e garantir que realmente sejam feitas ações para promover melhorias, obras de reforma, construção e infraestrutura no sistema prisional.
“Queríamos que o secretário de Justiça informasse quais medidas efetivas foram adotadas, com fundamento no decreto que declarou emergência no sistema penitenciário. E que o secretário apresente de forma detalhada como foram aplicados os recursos suplementares destinados pelo Estado para o sistema prisional, com a comprovação dos pagamentos realizados”, diz o documento entregue ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, pedindo providências.
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| Presídio de Esperantina |
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