Prefeitos vão demitir para cumprir determinação da LRF
A direção da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) informou que uma das saídas para os prefeitos se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que notificou as prefeituras e o governo do Estado para tomarem providências quanto aos gastos com pessoal, é demitir pessoal.
O presidente da APPM, Gil Carlos (PT), disse que os municípios não descartam demissão até mesmo de servidores concursados. “Esta nota do TCE é pedagogia e alerta os municípios a tomarem medidas para resolver a situação. Ela é referente a 2017. E, portanto, os municípios devem tomar medidas mais severas. Às vezes, é tomar até mesmo a decisão grave de demitir funcionários concursados efetivos e estáveis”, comentou.
Por outro lado, a APPM observou que “existem algumas situações herdadas de gestões anteriores como determinação judicial, que manda a contratação de servidores por concurso, que estão sendo questionados na Justiça”.
Alguns municípios estão gastando mais de 70% de todos os recursos para pagar a folha de servidores. “A maioria dos prefeitos tomou medidas emergenciais para resolver esse problema. Reduzindo número de comissionados, até reduzindo o próprio salário. Diminuindo contratação temporária de servidores e isso muitas vezes diminui a qualidade do serviço que a população precisa”, argumentou Gil Carlos.
E a medida para enxugar a folha, segundo os prefeitos, teria o argumento da determinação do TCE-PI para evitar penalidades ao município.
“As receitas estão caindo e as despesas com pessoal estão crescendo. 62% dos municípios do Piauí não conseguem atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é um problema exclusivo da administração local, foge do controle da maioria dos municípios. As receitas estão caindo e as despesas aumentando com pessoal. É uma situação nacional. Estivemos em Brasília com várias lideranças de todo o Brasil e vimos que afeta o Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Essa deteriorização da economia atinge de maneira mais grave os municípios. É preciso revisar as transferências de recursos para os municípios brasileiros com o pacto federativo”, finalizou o presidente da APPM.
O TCE-PI encaminhou ofício a 140 dos 224 municípios alertando aos gestores sobre os gastos com pessoal e sobre as penalidades a que estão sujeitos por extrapolarem os limites da LRF.
O presidente da APPM, Gil Carlos (PT), disse que os municípios não descartam demissão até mesmo de servidores concursados. “Esta nota do TCE é pedagogia e alerta os municípios a tomarem medidas para resolver a situação. Ela é referente a 2017. E, portanto, os municípios devem tomar medidas mais severas. Às vezes, é tomar até mesmo a decisão grave de demitir funcionários concursados efetivos e estáveis”, comentou.
Por outro lado, a APPM observou que “existem algumas situações herdadas de gestões anteriores como determinação judicial, que manda a contratação de servidores por concurso, que estão sendo questionados na Justiça”.
Alguns municípios estão gastando mais de 70% de todos os recursos para pagar a folha de servidores. “A maioria dos prefeitos tomou medidas emergenciais para resolver esse problema. Reduzindo número de comissionados, até reduzindo o próprio salário. Diminuindo contratação temporária de servidores e isso muitas vezes diminui a qualidade do serviço que a população precisa”, argumentou Gil Carlos.
E a medida para enxugar a folha, segundo os prefeitos, teria o argumento da determinação do TCE-PI para evitar penalidades ao município.
“As receitas estão caindo e as despesas com pessoal estão crescendo. 62% dos municípios do Piauí não conseguem atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é um problema exclusivo da administração local, foge do controle da maioria dos municípios. As receitas estão caindo e as despesas aumentando com pessoal. É uma situação nacional. Estivemos em Brasília com várias lideranças de todo o Brasil e vimos que afeta o Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Essa deteriorização da economia atinge de maneira mais grave os municípios. É preciso revisar as transferências de recursos para os municípios brasileiros com o pacto federativo”, finalizou o presidente da APPM.
O TCE-PI encaminhou ofício a 140 dos 224 municípios alertando aos gestores sobre os gastos com pessoal e sobre as penalidades a que estão sujeitos por extrapolarem os limites da LRF.
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