Promotores vão investigar festas e shows nos municípios

Cleandro Moura, procurador-geral de Justiça

O procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, expediu recomendação para os prefeitos que não utilizem recursos do município em festas e shows, quando a folha de pagamento estiver em atraso ou outro tipo de inadimplência.  Os promotores foram orientados a investigarem as festas nos municípios e fazer cumprir a recomendação.

O descumprimento à recomendação deve ser informada ao promotor local que ajuizará ação de improbidade administrativa. O documento foi encaminhado também à Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e a todos os prefeitos do Estado.

O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop) vai fazer o acompanhamento e controle das ações.
Cleandro Moura considerou que deve haver cumprimento as leis no tocante a moralidade administrativa, observando o dever da boa administração para a aplicação dos recursos públicos.

“A utilização de recursos públicos exige a racionalidade e a eficiência da administração no atendimento do interesse público. Os gastos indiscriminados com festas populares considera-se como imoralidade administrativa, além de grosseira ineficiência da gestão, em detrimento da falta de funcionamento de serviços públicos ou atraso e inadimplemento de pagamento de servidores e fornecedores”, comenta o procurador geral de Justiça no documento.

Cleandro Moura destaca que a subsistência dos servidores é mais importante que o fomento de festas. Os promotores de Justiça devem verificar os fatos e executar diligencias necessárias para a posterior ação de improbidade     que serão ajuizadas pela procuradoria geral