Associação militar quer multa e vai pedir impeachment do governador
O Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI), capitão Anderson Pereira, denunciou perseguição e um ato ilegal do governador Wellington Dias para punir e expulsá-lo do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, foi instaurado um Conselho de Justificação para instaurar processos administrativos especiais para punir os militares. O caso foi parar na Justiça. O presidente da ABMEPI ajuizou ação de descumprimento e anunciou uma ação de impeachment contra o governador por crime de responsabilidade.
Ele informou que a proposta do Conselho foi encaminhado pelo governador pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Frederico.
“A instauração desse Conselho de Justificação é fruto de ação de perseguição por parte do Comandante Geral, que tem permanentemente sofrido duras críticas e ações externas de controle de legalidade dos seus atos administrativos, especialmente, em decorrência da péssima qualidade de gestão do Corpo de Bombeiros”, reclamou Anderson Pereira.
“O coronel Carlos Frederico vem agindo em desacordo com os princípios da administração pública pessoalizando e tornando conflituosa a relação entre a ABMEPI e o Comando da corporação. Desde 2015, quando assumiu o Comando, deu causa a instaurações de Inquéritos Policiais infundados e mais recentemente propôs a instalação do referido Conselho ausente de qualquer amparo legal”, frisou o presidente da ABMEPI.
Em 31 de agosto de 2017, o processo do Conselho de Justificação, em decorrência da natureza ilícita de sua instauração, teve seus atos e efeitos suspensos, por decisão judicial do desembargador Fernando Carvalho Mendes.
No entanto, o governador Wellington Dias, em descumprimento da determinação judicial do TJ-PI, ignorou a decisão dando prosseguimento a instrução do processo para o julgamento e punição do capitão Anderson com a sua exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros na espécie Reserva Remunerada.
O presidente da ABMEPI destacou que o ato do governador interferiu na sua promoção ao posto de major Bombeiro Militar. A associação impetrou novo Mandado de Segurança, tendo como relator o desembargador Hilo de Almeida que em decisão liminar suspendeu e tornou sem efeito o ato de julgamento e de punição determinando que o governador mantivesse o capitão no serviço ativo e promovesse imediatamente o capitão Anderson, sob pena de multa de R$ 5 mil até R$ 50.000,00 por descumprimento da ordem judicial.
O capitão Anderson ajuizou uma ação de execução por descumprimento de decisão judicial e pedindo a responsabilização criminal do governador Wellington Dias. “Vamos aguardar até o dia 19 de fevereiro a manifestação do governador, no sentido de cumprir as decisões judiciais e formalizar os atos que está obrigado a cumprir. Caso continue inerte, nossa assessoria jurídica vai impetrar Ação de Impeachment, em consequência do crime de responsabilidade”, finalizou o militar.
Ele informou que a proposta do Conselho foi encaminhado pelo governador pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Frederico.
“A instauração desse Conselho de Justificação é fruto de ação de perseguição por parte do Comandante Geral, que tem permanentemente sofrido duras críticas e ações externas de controle de legalidade dos seus atos administrativos, especialmente, em decorrência da péssima qualidade de gestão do Corpo de Bombeiros”, reclamou Anderson Pereira.
“O coronel Carlos Frederico vem agindo em desacordo com os princípios da administração pública pessoalizando e tornando conflituosa a relação entre a ABMEPI e o Comando da corporação. Desde 2015, quando assumiu o Comando, deu causa a instaurações de Inquéritos Policiais infundados e mais recentemente propôs a instalação do referido Conselho ausente de qualquer amparo legal”, frisou o presidente da ABMEPI.
Em 31 de agosto de 2017, o processo do Conselho de Justificação, em decorrência da natureza ilícita de sua instauração, teve seus atos e efeitos suspensos, por decisão judicial do desembargador Fernando Carvalho Mendes.
No entanto, o governador Wellington Dias, em descumprimento da determinação judicial do TJ-PI, ignorou a decisão dando prosseguimento a instrução do processo para o julgamento e punição do capitão Anderson com a sua exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros na espécie Reserva Remunerada.
O presidente da ABMEPI destacou que o ato do governador interferiu na sua promoção ao posto de major Bombeiro Militar. A associação impetrou novo Mandado de Segurança, tendo como relator o desembargador Hilo de Almeida que em decisão liminar suspendeu e tornou sem efeito o ato de julgamento e de punição determinando que o governador mantivesse o capitão no serviço ativo e promovesse imediatamente o capitão Anderson, sob pena de multa de R$ 5 mil até R$ 50.000,00 por descumprimento da ordem judicial.
O capitão Anderson ajuizou uma ação de execução por descumprimento de decisão judicial e pedindo a responsabilização criminal do governador Wellington Dias. “Vamos aguardar até o dia 19 de fevereiro a manifestação do governador, no sentido de cumprir as decisões judiciais e formalizar os atos que está obrigado a cumprir. Caso continue inerte, nossa assessoria jurídica vai impetrar Ação de Impeachment, em consequência do crime de responsabilidade”, finalizou o militar.
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| Capitão Anderson Pereira, presidente da ABMEPI |
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