PEC do deputado Júlio César promete acabar com crise na Segurança Pública
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), se reúne nesta semana com o deputado federal Júlio César (PSD) para tratarem sobre a crise na segurança e no sistema prisional. Uma das propostas apresentadas para financiar investimentos na segurança foi a PEC 42/2015, de autoria do deputado Júlio César. Ele propõe que seja destinado 2% dos valores arrecadados com IPI e o Imposto de Renda para o Fundo Constitucional de Segurança Pública, o que corresponde a cerca de R$ 8 bilhões por ano, e que seja distribuído para os estados utilizando o mesmo critério do FPE. Nesse critério, caberia ao Piauí R$ 360 milhões por ano.
O secretário de Segurança, Fábio Abreu, se reuniu com o deputado Júlio César, informando que haverá um grande movimento dos secretários e dos governadores em defesa desta PEC, porque não há no país de onde tirar recursos específicos para segurança.
Segundo ele, o Piauí recebeu recursos na ordem de R$ 50 milhões e deve receber mais R$ 4 milhões para serem aplicados no sistema prisional. Mas o dinheiro é vinculado para a Justiça e não pode ser utilizado na Segurança.
“Uma das causas mais visíveis na Segurança é a falta de recursos. Em 2014, a União empenhou apenas 48% da dotação orçamentária em Segurança. E só foram executados 56% do previsto. E houve queda na participação dos estados na receita tributária. Os índices de criminalidade estão em alta. Acho justo aumentar as transferências para os estados via o fundo de Segurança pelos critérios da distribuição do FPE”, justificou Júlio César.
A PEC está em tramitação já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ser agilizada, por conta da crise no sistema prisional e a falta de recursos do Governo, já que dá uma solução imediata para o problema.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, marcou a audiência com o presidente Temer e o deputado Júlio César para tratarem do projeto que destina 2% das receitas arrecadadas com IPI e IR para o fundo de segurança de forma que os estados possam investir nessa área. Para Fábio Abreu, nesse momento é a única proposta concreta que resulta em recursos para a segurança.
O secretário de Segurança, Fábio Abreu, se reuniu com o deputado Júlio César, informando que haverá um grande movimento dos secretários e dos governadores em defesa desta PEC, porque não há no país de onde tirar recursos específicos para segurança.
Segundo ele, o Piauí recebeu recursos na ordem de R$ 50 milhões e deve receber mais R$ 4 milhões para serem aplicados no sistema prisional. Mas o dinheiro é vinculado para a Justiça e não pode ser utilizado na Segurança.
“Uma das causas mais visíveis na Segurança é a falta de recursos. Em 2014, a União empenhou apenas 48% da dotação orçamentária em Segurança. E só foram executados 56% do previsto. E houve queda na participação dos estados na receita tributária. Os índices de criminalidade estão em alta. Acho justo aumentar as transferências para os estados via o fundo de Segurança pelos critérios da distribuição do FPE”, justificou Júlio César.
A PEC está em tramitação já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ser agilizada, por conta da crise no sistema prisional e a falta de recursos do Governo, já que dá uma solução imediata para o problema.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, marcou a audiência com o presidente Temer e o deputado Júlio César para tratarem do projeto que destina 2% das receitas arrecadadas com IPI e IR para o fundo de segurança de forma que os estados possam investir nessa área. Para Fábio Abreu, nesse momento é a única proposta concreta que resulta em recursos para a segurança.
 |
| Deputado Júlio Cesar apresenta PEC ao presidente Temer esta semana |
Comentários
Postar um comentário