Promotor apura denúncia contra prefeito Wallem Mousinho

Promotor Eleitoral, José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou procedimento preparatório com a finalidade de apurar denúncia contra o prefeito de Guadalupe, Wallem Rodrigues Mousinho (PDT), tendo como finalidade verificar irregularidade nas nomeações de servidores públicos, atraso no pagamento dos servidores, trabalhadores recebendo salários sem a prestação de serviços e outros fatos, retenção de contribuição sindical, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação.

O procedimento foi aberto com base em representação apresentada pelo sindicato dos servidores públicos do Município de Guadalupe, dando conta da prática de diversos atos administrativos sem a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública.

Segundo o promotor, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração que a não observância de referida exigência legal implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, onde incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, notadamente a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública.

A portaria nº 01/2016 foi assinada no dia 20 de julho de 2016.

Outro lado

O prefeito Wallem Mousinho não foi localizado para comentar o caso.