Encerra hoje o prazo para as filiações e mudanças de partido
Hoje é o último dia para quem quer se filiar ou deseja mudar de partido para ser candidato nas eleições de 2018. Vários partidos anunciaram atos políticos de filiação partidária. Dentre eles o PTB, com o retorno do ex-senador João Vicente Claudino. O Progressistas filia dois deputados estaduais, Wilson Brandão e Firmino Paulo. O PSD, PV, PRTB e PSL também anunciaram filiações para hoje, mas não adiantaram os nomes.
Alguns prefeitos, que são de cargo no Executivo, chegaram a anunciar que seriam candidatos a cargos eletivos. Para isso, teriam que renunciar ao mandato. Mas até hoje, nenhum deles renunciou ao mandato para concorrer a cargo proporcional.
O prazo da janela partidária encerra à meia-noite desta sexta-feira, para quem quer se candidatar nas eleições deste ano façam a troca de partido, sem o risco de perder o mandato. Dessa forma, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute a fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda em algumas situações. Incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.
A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.
Outro prazo que termina no dia seguinte ao fim da janela partidária, no dia 7 de abril, é a filiação a partidos, para que as legendas que têm interesse em participar das eleições registrem seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e para que os candidatos tenham direito a domicílio eleitoral no território que pretendem disputar os cargos.
Alguns prefeitos, que são de cargo no Executivo, chegaram a anunciar que seriam candidatos a cargos eletivos. Para isso, teriam que renunciar ao mandato. Mas até hoje, nenhum deles renunciou ao mandato para concorrer a cargo proporcional.
O prazo da janela partidária encerra à meia-noite desta sexta-feira, para quem quer se candidatar nas eleições deste ano façam a troca de partido, sem o risco de perder o mandato. Dessa forma, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute a fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda em algumas situações. Incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.
A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.
Outro prazo que termina no dia seguinte ao fim da janela partidária, no dia 7 de abril, é a filiação a partidos, para que as legendas que têm interesse em participar das eleições registrem seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e para que os candidatos tenham direito a domicílio eleitoral no território que pretendem disputar os cargos.
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| João Vicente Claudino se filia hoje ao PTB |
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