Procurador pede reprovação das contas do ex-prefeito Wallem Mousinho
O Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (28) um recurso de
reconsideração do Ministério Público de Contas contra decisão pela
emissão de parecer de prévio de nº 70/2017, que recomendou a aprovação
com ressalvas das contas da prefeitura de Guadalupe referente ao
exercício de 2013 na gestão Wallem Rodrigues Mousinho.
O procurador Leandro Maciel
apresentou recurso alegando que na gestão de Wallem Mousinho foram
encontradas várias irregularidades que não foram sanadas quando ele
apresentou sua defesa no processo de prestação de contas. Entre essas
irregularidades estão a não realização de audiências públicas, Receita
Total Arrecadada aquém da prevista, despesa de Pessoal do Poder
Executivo acima do limite prudencial, inconsistências no Balanço
Patrimonial e na demonstração da Dívida Flutuante, entre outras coisas.
O ex-prefeito afirmou em sua defesa
que “a elaboração do orçamento atendeu plenamente todos os requisitos
exigidos para que sua devida eficácia, sendo que houve a devida
participação popular na elaboração da peça orçamentária”.
Para o procurador, o ex-prefeito
Wallem Mousinho não conseguiu sanar as falhas. “A DFAM [Diretoria de
Fiscalização da Administração Municipal] concluiu que as justificativas
apresentadas desacompanhadas da documentação probatória são
insuficientes para esclarecer todas as irregularidades apontadas. Nesse
contexto, impende assinalar estas são de natureza grave e revelam que as
licitações da prefeitura não atenderam aos preceitos legais aplicáveis,
em ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade”,
afirmou.
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