Piauí e municípios perderam cerca de R$ 1,5 bilhão em 5 anos
A suspensão da lei que permite a divisão dos royalties do petróleo levou o Piauí a perder cerca de R$ 1,5 bilhão de 2013 a 2017, segundo levanto o deputado federal Júlio César Lima (PSD). Ele disse que vão fazer um movimento solicitando a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que coloque a liminar que suspendeu a distribuição dos royalties para apreciação em plenário.
“Em 2012 votamos o marco regulatório do petróleo, e quando a lei foi publicada, foi suspensa a vigência por uma liminar da ministra Carmem Lúcia, que ainda nem era presidente do Supremo. Essa liminar está completando cinco anos sem definição nenhuma”, reclamou Júlio César.
Ele disse que a lei estivesse vigendo, o Piauí já teria recebido mais de R$ 870 milhões e os municípios do Piauí teriam recebido mais de R$ 600 milhões. Segundo o deputado, os menores municípios do Estado, que tem cota 0.6 no repasse do fundo de participação, e que são 162 no Piauí, teriam recebido R$ 1,5 milhão cada um.
“Estamos fazendo um apelo para pautar logo isso e votar. Apreciar o mérito, nem que a gente perca. Queremos uma definição. Se essa estivesse em vigor seriam mais R$ 19 bilhões para os estados e R$ 19 bilhões para os municípios nesse período”, comentou o deputado Júlio César.
A liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia, impediu que a lei aprovada pelo Congresso Nacional entrasse em vigor estabelecendo novas regras sobre a divisão dos royalties do petróleo.
“Em 2012 votamos o marco regulatório do petróleo, e quando a lei foi publicada, foi suspensa a vigência por uma liminar da ministra Carmem Lúcia, que ainda nem era presidente do Supremo. Essa liminar está completando cinco anos sem definição nenhuma”, reclamou Júlio César.
Ele disse que a lei estivesse vigendo, o Piauí já teria recebido mais de R$ 870 milhões e os municípios do Piauí teriam recebido mais de R$ 600 milhões. Segundo o deputado, os menores municípios do Estado, que tem cota 0.6 no repasse do fundo de participação, e que são 162 no Piauí, teriam recebido R$ 1,5 milhão cada um.
“Estamos fazendo um apelo para pautar logo isso e votar. Apreciar o mérito, nem que a gente perca. Queremos uma definição. Se essa estivesse em vigor seriam mais R$ 19 bilhões para os estados e R$ 19 bilhões para os municípios nesse período”, comentou o deputado Júlio César.
A liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia, impediu que a lei aprovada pelo Congresso Nacional entrasse em vigor estabelecendo novas regras sobre a divisão dos royalties do petróleo.
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