Municípios vão receber R$ 110 milhões a mais no repasse do FPM de amanhã
Os municípios piauienses recebem amanhã (7) o repasse extra em torno de R$ 110 milhões, o equivalente a 1% do bolo tributário nacional, referente ao mês de dezembro. Esse dinheiro ajudará aos prefeitos a pagarem suas contas de fim de ano, inclusive o 13º salário. O recurso é resultado da ação parlamentar do deputado federal Júlio César (PSD), que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabilizou esse repasse nos mês de dezembro e outro no mês de julho aos prefeitos de todo o Brasil.
Segundo dados do deputado, os prefeitos do Piauí receberão R$ 110 milhões nas contas das prefeituras no dia 7. Os 162 municípios com cota 0.6 no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) receberão algo em torno de R$ 300 mil a mais no repasse do primeiro decênio. A capital, Teresina, terá aproximadamente R$ 22 milhões a mais para custear despesas.
Esse repasse de 1% no mês de dezembro acontece desde 2007, quando a PEC do deputado Júlio César foi aprovada no Congresso Nacional. O repasse de 1% no mês de julho acontece desde 2015, sendo que no primeiro ano foi repassado 0,5%, no segundo ano, 2016, foi repasso 0,75%, e este ano, 2017, a União repassou integralmente 1% no mês de julho para os municípios.
O deputado Júlio César justificou que esses valores extras se dão em julho, porque é o mês em que o Governo Federal faz a reposição do Imposto de Renda, quando os valores dos repasses para os municípios caem naturalmente. No mês de dezembro é por conta das despesas do fim de ano como o décimo terceiro salário dos servidores.
Segundo dados do deputado, os prefeitos do Piauí receberão R$ 110 milhões nas contas das prefeituras no dia 7. Os 162 municípios com cota 0.6 no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) receberão algo em torno de R$ 300 mil a mais no repasse do primeiro decênio. A capital, Teresina, terá aproximadamente R$ 22 milhões a mais para custear despesas.
Esse repasse de 1% no mês de dezembro acontece desde 2007, quando a PEC do deputado Júlio César foi aprovada no Congresso Nacional. O repasse de 1% no mês de julho acontece desde 2015, sendo que no primeiro ano foi repassado 0,5%, no segundo ano, 2016, foi repasso 0,75%, e este ano, 2017, a União repassou integralmente 1% no mês de julho para os municípios.
O deputado Júlio César justificou que esses valores extras se dão em julho, porque é o mês em que o Governo Federal faz a reposição do Imposto de Renda, quando os valores dos repasses para os municípios caem naturalmente. No mês de dezembro é por conta das despesas do fim de ano como o décimo terceiro salário dos servidores.
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