Júlio César preside a Comissão que analisa a MP da Repatriação
O deputado federal Júlio César (PSD) foi eleito ontem (8), por aclamação, para presidir a Comissão Mista da Medida Provisória 753/2016, que regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. O parlamentar comentou que esses recursos extras vão permitir os municípios a se adequarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pagar dívidas com obras, pessoal e fornecedores.
Essa comissão foi a primeira comissão a ser instalada. Júlio Cesar será o presidente e o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) será relator-revisor. As comissões mistas são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso.
Cada comissão mista é formada por 13 senadores e 13 deputados. A MP da repatriação é considerada a mais importante das que começam a ser analisadas pelas comissões mistas.
Júlio César alertou aos prefeitos sobre o repasse extra e sobre os gastos dos recursos da repatriação. Esse recurso extra que deve ajudar os municípios e os estados neste período de crise. Ele disse que o Governo vai pagar os valores referentes ao Imposto de Renda e a multa.
“É um recurso extra que entra nos cofres da prefeitura, e esses recursos vão servir para trazer o município para o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, acima de tudo, para pagar seus débitos com fornecedores, com pessoal, com obras, com serviços", destacou o parlamentar.
Essa comissão foi a primeira comissão a ser instalada. Júlio Cesar será o presidente e o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) será relator-revisor. As comissões mistas são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso.
Cada comissão mista é formada por 13 senadores e 13 deputados. A MP da repatriação é considerada a mais importante das que começam a ser analisadas pelas comissões mistas.
Júlio César alertou aos prefeitos sobre o repasse extra e sobre os gastos dos recursos da repatriação. Esse recurso extra que deve ajudar os municípios e os estados neste período de crise. Ele disse que o Governo vai pagar os valores referentes ao Imposto de Renda e a multa.
“É um recurso extra que entra nos cofres da prefeitura, e esses recursos vão servir para trazer o município para o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, acima de tudo, para pagar seus débitos com fornecedores, com pessoal, com obras, com serviços", destacou o parlamentar.
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| Deputado Júlio César vai presidir Comissão |
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