Governo Federal confisca R$ 28 milhões do Piauí para estradas
Os governadores Welling-ton Dias (PT), do Piauí; e Tião Viana (PT), do Acre, estiveram em audiência ontem, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para tratar sobre o repasse pelo Governo Federal dos valores referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, para os estados e municípios. A audiência, da qual também participou o vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, foi para cobrar R$ 28 milhões correspondentes a repasses não realizados pela União. "Mais uma vez tivemos o governo federal - vou usar uma palavra forte - confiscando receitas dos estados e dos municípios", enfatizou Wellington ao explicar que, além do impasse sobre os valores das multas da repatriação, os valores da Cide, que são de aproximadamente R$ 28 milhões por ano, foram retirados dos estados e municípios. O governador explicou que essa contribuição é regulada no artigo 159 da Constituiçã...