TCU suspende repasses dos empréstimos da Caixa para o Governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os repasses dos empréstimos que foram firmados entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Piauí. Os ministros do TCU consideram que os recursos dos empréstimos só poderão ser liberados quando as irregularidades existentes na prestação de contas da primeira parcela de R$ 315 milhões forem corrigidas.

A decisão foi tomada pelos ministros do TCU durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 02. O relator da representação é o ministro José Múcio Monteiro.
Os ministros do TCU pretendem “realizar oitivas do Governo do Estado do Piauí e da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os fatos apontados nesta representação, especialmente quanto às irregularidades ensejadoras da medida cautelar, alertando-os quanto à possibilidade de o Tribunal vir a fazer determinações definitivas acerca dos contratos de financiamento em questão, bem assim promover a responsabilização dos agentes públicos que deram causa aos atos irregulares”.

O posicionamento do Tribunal de Contas da União surgiu em resposta a uma denúncia apresentada pelo deputado federal Rodrigo Martins (PSB), que apontou documentação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apresentando irregularidades no empréstimo de R$ 600 milhões, que foi fechado entre o Governo do Estado e a Caixa.

Deputado Rodrigo Martins apresentou denúncia

O parlamentar federal considerou a decisão do TCU correta e coerente. Para Rodrigo Martins esse parecer deixa a certeza de que as denúncias apontadas eram verdadeiras e evitam que recursos que deveriam ser gastos com os projetos apontados sejam desviados. O deputado considera que tudo deve ser transparente.