Câmara vota hoje e amanhã MP que parcela dívidas rurais
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão extraordinária marcada para as 16 horas de hoje (27), a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos (MP 793/17). A matéria perde a vigência amanhã (28) e precisa ser votada ainda pelo Senado.
O coordenador da bancada nordestina, deputado federal Júlio César (PSD), informou que estão em campanha para prorrogar o prazo de renegociação das dívidas rurais. O prazo em vigência se encerra no dia 29 de dezembro, e as principais instituições credores no Nordeste são o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil.
No Piauí são mais de 125 mil contratos a serem negociados com descontos que chegam até a 95% do valor principal. “Queremos fazer uma política de resultados No Nordeste, a cada 10 anos tem sete períodos de estiagem e compromete a produção. O agricultor fica sem capacidade de pagar. Estudamos os efeitos e consequências para melhorar a condição para o produtor rural”, comentou Júlio César falando sobre a renegociação dos débitos que somam 850 mil contratos no Nordeste.
De acordo com o parecer da relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos à contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
Segundo o relatório, a entrada parcelada que os devedores deverão pagar para aderir ao parcelamento passa de 4% do valor da dívida consolidada para 2,5%.
A alíquota da contribuição também é reduzida pela MP em 40%, de 2% para 1,2% incidentes sobre a receita bruta.
O coordenador da bancada nordestina, deputado federal Júlio César (PSD), informou que estão em campanha para prorrogar o prazo de renegociação das dívidas rurais. O prazo em vigência se encerra no dia 29 de dezembro, e as principais instituições credores no Nordeste são o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil.
No Piauí são mais de 125 mil contratos a serem negociados com descontos que chegam até a 95% do valor principal. “Queremos fazer uma política de resultados No Nordeste, a cada 10 anos tem sete períodos de estiagem e compromete a produção. O agricultor fica sem capacidade de pagar. Estudamos os efeitos e consequências para melhorar a condição para o produtor rural”, comentou Júlio César falando sobre a renegociação dos débitos que somam 850 mil contratos no Nordeste.
De acordo com o parecer da relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos à contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
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| Deputado Júlio Cesar: coordenador da bancada nordestina |
A alíquota da contribuição também é reduzida pela MP em 40%, de 2% para 1,2% incidentes sobre a receita bruta.
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