Governo anula os pagamentos de empenhos e dá calote
De acordo com o decreto nº 17.404, de 6 de outubro de 2.017, os saldoS de empenhos não liquidados, referentes a fonte de recursos do Tesouro, do exercício 2017, serão anulados em 16 de outubro de 2017. O deputado Robert Rios (PDT) afirmou que é um calote nos fornecedores e que, por isso, muitos deles vão à bancarrota.
A exceção no decreto se referem a despesas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente nas funções governamentais: saúde e educação. As despesas com pessoal e encargos sociais também são exceções. Assim como as despesas decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida pública.
O decreto governamental ainda dispõe sobre os prazos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2017 do Poder Executivo. Para isso, o governo considerou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas das finanças públicas voltadas para a gestão fiscal. E o Sistema Integrado da Administração Financeira do Estado do Piauí (Siafe-PI).
De acordo com o deputado estadual Robert Rios (PDT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa, esse decreto do governo ”é uma declaração de falência do Estado e um grande calote nos fornecedores. Muitos irão à falência”, comentou o parlamentar, analisando o decreto que anula todos os empenhos não liquidados.
A exceção no decreto se referem a despesas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente nas funções governamentais: saúde e educação. As despesas com pessoal e encargos sociais também são exceções. Assim como as despesas decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida pública.
O decreto governamental ainda dispõe sobre os prazos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2017 do Poder Executivo. Para isso, o governo considerou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas das finanças públicas voltadas para a gestão fiscal. E o Sistema Integrado da Administração Financeira do Estado do Piauí (Siafe-PI).
De acordo com o deputado estadual Robert Rios (PDT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa, esse decreto do governo ”é uma declaração de falência do Estado e um grande calote nos fornecedores. Muitos irão à falência”, comentou o parlamentar, analisando o decreto que anula todos os empenhos não liquidados.
 |
| Governador manda suspender pagamento a empresários por decreto |
Comentários
Postar um comentário