Projeto restabelece valor do ICMS para os municípios produtores de energia
Os municípios que abrigam hidrelétricas estão recebendo menos de um terço do valor de ICMS pago pela produção de energia elétrica. No Piauí, o município de Guadalupe amargou a queda na arrecadação por conta da medida aprovada pelo Governo Federal em 2012 sob argumento de reduzir o valor da tarifa de energia.
Com esse pretexto, o governo reduziu o valor do quilowatt vendido às distribuidoras de energia, com isso reduziu os valores que eram em média de R$ 100,00 o quilowatt e hoje está em R$ 7,50, segundo informações do deputado federal Júlio César (PSD).
O projeto de lei aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados visa a corrigir uma distorção. Júlio César explicou que a lei vai restabelecer o Valor Adicional Fiscal do ICMS na geração de energia recebido pelos municípios onde tem geradoras de energia.
De acordo com ele, os municípios estavam recorrendo à Justiça para restabelecer os valores perdidos. E a Justiça está concedendo, como fez com a cidade de Paulo Afonso (BA). Mas com a aprovação do projeto por 402 parlamentares vai corrigir a distorção por um dispositivo legislativo que dá segurança jurídica para esses municípios.
“Isso não vai alterar em nada a arrecadação da União, nem dos estados ou afeta o valor da tarifa de
energia, apenas corrige uma injustiça restabelecendo os valores que eram cobrados e depois repassados para esses municípios através do ICMS. Esse projeto não atrapalha a vida das pessoas. Apenas restabelece as condições para os municípios produtores”, explicou o deputado.
Atualmente mais de 30 municípios no país perdem recursos do valor do ICMS relativo à geração de energia elétrica. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Com esse pretexto, o governo reduziu o valor do quilowatt vendido às distribuidoras de energia, com isso reduziu os valores que eram em média de R$ 100,00 o quilowatt e hoje está em R$ 7,50, segundo informações do deputado federal Júlio César (PSD).
O projeto de lei aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados visa a corrigir uma distorção. Júlio César explicou que a lei vai restabelecer o Valor Adicional Fiscal do ICMS na geração de energia recebido pelos municípios onde tem geradoras de energia.
De acordo com ele, os municípios estavam recorrendo à Justiça para restabelecer os valores perdidos. E a Justiça está concedendo, como fez com a cidade de Paulo Afonso (BA). Mas com a aprovação do projeto por 402 parlamentares vai corrigir a distorção por um dispositivo legislativo que dá segurança jurídica para esses municípios.
“Isso não vai alterar em nada a arrecadação da União, nem dos estados ou afeta o valor da tarifa de
 |
| Deputado Júlio Cesar: projeto corrige distorções |
Atualmente mais de 30 municípios no país perdem recursos do valor do ICMS relativo à geração de energia elétrica. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Comentários
Postar um comentário